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Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Prefeitura de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar. A área especial na qual será montado o equipamento abrange um espaço de 113 hectares, no entorno do Campus Central da UFRN, onde as empresas de Tecnologia da Informação deverão ser instaladas. O texto segue agora para votação em segunda discussão.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a matéria, que vem sendo debatida há pouco mais de um ano, passou por adequações no seu teor, conforme orientação da Procuradoria Legislativa; entre as modificações indicadas, foi solicitada a deliberação e manifestação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Conplam) e do Conselho da Cidade do Natal (Concidade). "A elaboração dessa proposta contou com a colaboração dos mais diversos atores sociais, tanto no âmbito da sociedade quanto do Estado. Acredito que a participação social promove transparência e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório", declarou.
Já a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que o projeto do Parque Tecnológico elaborado pelo Instituto Metrópole Digital (IMD) é o cumprimento de mais um passo da missão da Universidade, que em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) prevê atuação na área da inovação e do empreendedorismo. "A redação final do PL chega à Câmara de Natal com as modificações propostas nas audiências públicas que debateram a questão; certamente será um polo de atração para empresas de tecnologia se instalarem na cidade, perto do campus. E o grande impacto disso é a relação do meio acadêmico com a sociedade na geração de empregos de alto nível".
O texto recebeu ainda duas emendas apresentadas pelo vereador Klaus Araújo (SD). "Estas emendas passaram pelo crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo aprovadas e encartadas à matéria. São proposições que garantem espaço para as empresas potiguares no empreendimento e ajudam a prevenir a ocorrência de conflito de interesses no processo", justificou o parlamentar.
Segundo o vereador Sueldo Medeiros (PHS), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto representa a realização de um sonho. "Significa construir conhecimentos e gerar desenvolvimento em nossa cidade com um empreendimento moderno que promova avanços sociais através da Tecnologia da Informação, uma das atividades que mais crescem no mundo. A criação do Parque Tecnológico vai na contramão desta crise, que tem provocado o fechamento de empresas diariamente. Isso mostra que os desafios devem ser enfrentados com ousadia, criatividade e determinação".
Na mesma direção falou o vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, vereador Robson Carvalho (PMB). "O acelerado progresso tecnológico dos últimos anos trouxe benefícios para milhões de indivíduos e empresas ao redor do mundo e é impossível não perceber as vantagens da tecnologia da informação a favor do conforto das pessoas e da eficiência dos negócios em nosso estado", concluiu o parlamentar.
Texto: Junior Martins
Fotos: Marcelo Barroso
