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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida realizou na manhã desta segunda-feira (06) a primeira reunião de 2022.
Para o biênio de 2022/2023, a comissão conta com novos membros na composição. Passando a ser integrada pelo vereador Dickson Júnior (PDT), como vice-presidente, e pela vereadora Nina Souza (PDT), que se juntam na mesa ao vereador Tércio Tinoco (União Brasil), presidente da comissão, e os demais membros, vereador Herberth Sena (PSDB) e vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
“Começamos o ano da nossa comissão com o pé direito, já com todos os membros presentes. Liberamos diversos projetos de leis e debatemos sobre planos para a nossa comissão”, afirmou o presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco.
Entre os projetos aprovados, o PL n° 807/2021 de autoria da vereadora Nina Souza, que acrescenta um artigo de promoção a reserva de cargos e funções comissionadas para pessoas com deficiência na estrutura da Câmara Municipal de Natal.
"Várias legislações são aprovadas aqui para a pessoa com deficiência, inclusive houveram legislações em que se determina que terceirizadas e a estrutura da prefeitura tenham pessoas com deficiência na equipe, mas para isso a Câmara também precisa passar o exemplo, por isso esse projeto de lei é tão importante para a Câmara de Natal e para as pessoas com deficiência do município", explicou a vereadora Nina Souza.
Para o vereador Herberth Sena, relator do projeto, essa é uma propositura importante, que garante o espaço das pessoas com deficiência na administração pública. “Essa matéria garante que as pessoas com deficiência possam ter vez, voz e que sejam inseridos ao mercado de trabalho reservando esse espaço administração pública da nossa cidade”, defendeu.
Texto: Juliane Araujo
Fotos: Francisco de Assis
