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Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para apreciar e votar projetos de lei que contou com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Nivaldo Bacurau (PSB), Ana Paula Araújo (Solidariedade) e Anderson Lopes (Solidariedade). Destaque para a aprovação do PL 447/2022 que institui o Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal.
"Esse é um projeto que dentro da competência da comissão não inseriu nenhum impacto financeiro orçamentário ao executivo e, por outro lado, fomenta o setor produtivo, gerando renda e capacitando famílias que vão transformar suas vidas. Então, aqui parabenizo esse tipo de projeto porque é muito válido quando você oferta à sociedade um instrumento que traga uma melhoria de vidas. Espero que ele tenha adesão de muitas famílias que possam realmente entender e complementar a sua renda familiar", falou o vereador Raniere Barbosa.
Além disso, a Comissão aprovou o PL 577/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade na exposição de cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino. A vereadora Ana Paula Araújo deu parecer favorável ao projeto. “A exposição do cardápio da merenda escolar, semanal ou mensal, afixados em local comum nas escolas municipais facilita para que toda a família e a comunidade escolar possam conhecer com antecedência, caso o aluno tenha alguma restrição alimentar, como intolerância, e assim se planejar. Isso é transparência. Dá publicidade", pontuou a parlamentar.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
