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A Câmara Municipal de Natal (CMN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) estão encerrando a etapa de inscrições para o programa de mediadores comunitários para iniciar o curso de formação. Em audiência realizada na manhã de hoje (19) no Gabinete do Presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (PDT), reforçou a parceria através da Frente Parlamentar de Mediação e Arbitragem.
O projeto de mediação comunitária que será executado após a etapa das inscrições para as 16 vagas disponíveis, sendo oito para mediadores e oito para conciliadores, formando uma equipe de quatro membros para cada bairro que será atendido inicialmente. "Vamos instalar de início quatro grupo de conciliadores em quatro bairros e a assinatura do convênio com a Câmara está previsto para ser assinado no final de agosto", informou o presidente do judiciário potiguar, desembargador Expedito Ferreira. "Essa parceria entre Tribunal de Justiça e Câmara Municipal visa que as próprias partes da questão possam resolver o conflito e evitar assim uma ação judicial. Isso evita custos e acelera a resolução dos problemas", explica o desembargador Cornélio Alves, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça.
A princípio, o projeto será realizado nos bairros Brasília Teimosa, Redinha, Felipe Camarão e Cidade da Esperança. O juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), conta que as audiências de conciliação serão realizadas em locais de uso comum nessas comunidades, como conselhos comunitários, escolas, salão paroquial, entre outros. "Já escolhemos os locais e lançamos edital desse primeiro curso. Agora vamos iniciar o processo de entrevista dos inscritos. Estamos trabalhando dentro das exigências técnicas da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizar o curso", disse.
O presidente da Frente Parlamentar, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), relata que o projeto conjunto das duas instituições evitará que conflitos simples cheguem à esfera judicial porque serão resolvidos mais facilmente pelas partes. "O projeto visa preservar a cultura da paz para que a comunidade resolva os próprios problemas entre si. Na mediação, um processo que duraria dois ou três anos poderá ser resolvido em 24 horas", diz. O curso de formação será realizado na estrutura que a Câmara Municipal dispõe via Escola do Legislativo, além de todo o apoio nas sessões de conciliação nos bairros. "Estabelecemos uma agenda para cursos através da Escola do Legislativo e no mês de agosto vamos fazer a assinatura do convênio", ressalta o presidente da Câmara, Raniere Barbosa.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
