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A fim de combater ameaças à comunidade escolar e aperfeiçoar medidas protetivas, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), os projetos de lei n° 242/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Escola Segura no âmbito do Município e o n° 260/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui no Calendário Oficial de Eventos da capital potiguar o Dia de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas.
O Programa Escola Segura tem como objetivo promover um local seguro para toda a comunidade escolar, contribuindo para um ambiente propício para o desenvolvimento das atividades educacionais e de convivência nas escolas da rede pública da cidade. A proposta aponta que o Executivo deverá: prover as unidades de ensino com câmeras de monitoramento em locais estratégicos e detector de metais; realizar manutenção periódica da iluminação interna e externa das unidades; promover capacitação dos porteiros; capacitar os agentes da Guarda Municipal de Natal para o atendimento a ocorrências nas unidades escolares, entre outras ações.
"A iniciativa chega para contribuir com a segurança das escolas, sobretudo, neste momento em que o país, infelizmente, vivencia cenas de invasões e agressões à vida de alunos e professores no ambiente escolar, o que não apenas destrói famílias com a perda de seus entes queridos, mas também macula esse ambiente ímpar da sociedade, que tanto contribui para a formação dos cidadãos", defendeu o vereador Robson Carvalho.
Já o Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas será comemorado, anualmente, no dia 20 de abril. Ao fazer uso da palavra, a vereadora Camila Araújo recordou que a data é associada ao “Massacre de Columbine”, ataque a uma escola nos Estados Unidos, em 1999, onde dois alunos da escola mataram outros 12 alunos e uma professora. "No Brasil, tivemos recentes ataques à escolas que vitimaram alunos e professores, tendo a matéria ocupado lugar de destaque. Neste sentido, a Lei visa que uma data que tem um aspecto macabro e de repulsa ao ocorrido, seja marcada em nosso município de forma positiva, como a data em que se comemora o Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz", pontuou.
Na sequência, duas matérias em segunda discussão receberam parecer favorável: PL 401/2020, da vereadora Ana Paula (SD), que cria os componentes do município de Natal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e o PL 169/2022, do vereador Milklei Leite (PV), sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis.
O plenário ainda acatou, em regime de urgência, dois projetos encaminhados pelo Executivo que garantem reajuste salarial aos auditores do Tesouro Municipal, carreira que exerce função fiscalizatória na concretização da expectativa da receita orçada no Município.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
