27/01/2017
CMN orienta sobre uso das verbas de caráter indenizatório
Nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para orientar os parlamentares e suas equipes acerca da utilização da Verba Indenizatória de Gabinete de Vereador. O encontro aconteceu no auditório da Escola do Legislativo e contou com a presença de vereadores, assessores e servidores do Legislativo natalense.
"Dentro de uma política de transparência, estamos orientando os legisladores para que o controle interno tenha maior segurança jurídica, inclusive em consonância com a resolução 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado que estabelece várias recomendações", explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).
Segundo o controlador da Câmara Municipal de Natal, Eider Mendes, da Controladoria da Câmara Municipal, "trata-se de zelar pela correta aplicação das verbas públicas, dentro de um parâmetro de legalidade, evitando que, em razão de eventuais equívocos formais simples e de fácil correção, possam existir questionamentos por órgãos de controle externo".
As verbas de caráter indenizatório têm o objetivo exclusivo de ressarcir o edil de despesas eventualmente realizadas no estrito exercício de suas atividades quando houver a imperiosa necessidade de aquisição de algum bem ou contratação de serviço, devendo ser utilizada com controle, responsabilidade e transparência.
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