18/05/2023 Aluguel Social é tema de audiência pública na Câmara de Natal

A Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho E Igualdade da Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta quinta-feira (18), em parceria com o Ministério Público do RN, uma audiência pública para debater a política pública voltada para as pessoas em situação de rua e o aluguel social.

A audiência foi uma proposição da vereadora Ana Paula (Solidariedade) atendendo a uma reivindicação do MPRN para firmar uma articulação com o parlamento municipal na busca por soluções para uma política de emprego e renda para a população de rua e vulneráveis.

“Qual é a realidade e quais são as necessidades da população em situação de rua nesse momento? Por isso que a gente abre as portas da Câmara Municipal, não só para falar em nome da população em situação de rua, mas também para trazer aqui para dentro da câmara e poder contar e dar voz aos relatos e ouvir como tem sido essa vivência,” pontuou a vereadora Brisa Bracchi (PT). 

Para a promotora Danielle Veras, o Ministério Público propôs que houvesse um levantamento dos projetos que já existem sobre a temática com o intuito de saber quais são essas leis e se elas incentivam a empregabilidade e também quais são os projetos que possibilitam os meios para que as pessoas nessa situação consigam sair dessa condição e sejam incluídas no mercado de trabalho.

“O Ministério Público acompanha a realidade da população em situação de rua e vulnerável. E diante dessa realidade se percebe a grande dificuldade que essa população vulnerável tem de se inserir no mercado de trabalho. Realmente houve um avanço em relação à lei de benefício eventuais que estabeleceu o aluguel social, mas ele é um benefício temporário. Então, essas pessoas precisam, depois do período que é estabelecido, hoje de 6 meses, buscar uma solução em que elas possam se manter, sob pena dessa população retornar a condição de viver em situação de rua. Por isso a promotoria tem a preocupação e vem aqui discutir com os vereadores e com a sociedade civil a respeito de qual seria a solução e quais seriam as propostas que existem de buscar medidas para inserir essa população no mercado de trabalho”, observou.

A vereadora Ana Paula presidiu a audiência que contou ainda com a presença de representantes de entidades municipais e estaduais e de movimentos sociais. "Políticas Públicas para a população em situação de rua é um debate importante e aqui a gente contou com a participação do MPRN, conforme acordado em 07 de março. É a Comissão de Direitos Humanos trazendo mais uma vez uma demanda necessária," falou. A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) também esteve presente.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Lorena Veríssimo