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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, realizou, na manhã desta segunda-feira (19), audiência pública para debater a não privatização e a qualidade dos serviços da Companhia de Águas e Esgotos – Caern. Proposta pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), a audiência contou com a participação de representantes da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Caern, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), além dos vereadores Luiz Almir (PR),presidente da Comissão, Dinarte Torres (PMB) e Klaus Araújo (SD).
“Hoje nós debatemos a questão da possível privatização da Caern e a qualidade dos serviços que ela executa na cidade de Natal. O Rio Grande do Norte tomou conhecimento sobre a privatização através de boatos da mídia, das delações premiadas que aconteceram em Brasília, com rumores de que alguns políticos do estado estavam com estudos prontos para leiloar a Caern. A Câmara Municipal é totalmente contra a privatização, nós entendemos que a companhia deve continuar sendo estatal e deve melhorar os serviços prestados à população”, explicou Ubaldo Fernandes, vice-presidente da Comissão.
O vereador acrescentou que a má qualidade dos serviços prestados pela Caern nas obras de saneamento básico é uma questão que vem desagradando a população natalense nos últimos meses. “No último Câmara nos Bairros nós ouvimos da população muitos depoimentos, reclamações e denúncias em relação às obras de saneamento básico. As empresas que estão prestando serviço para a Caern estão deixando a cidade cheia de buracos, não estão fazendo o adequado serviço de capeamento asfáltico trazendo diversos transtornos para os natalenses”.
O superintendente da Caern, Lamarcos Vital Teixeira, descartou a possibilidade de privatização da Caern.
“O governador do estado afastou a possibilidade de privatização, porém existem estudos para uma parceria público-privada que venha atender necessidades prioritárias da empresa, como na área de perdas e eficiência energética”, afirmou Lamarcos.
Sobre os serviços de saneamento básico prestados pelas empresas o superintende da Caern destacou que a burocracia retarda o andamento das reparações das obras malfeitas. “Existem protocolos para administrar um volume de obras tão expressivo. Para fiscalizar e autuar as empresas existe um procedimento e esse procedimento não é tão rápido, as etapas vêm sendo cumpridas, não de maneira célere como a gente queria, mas estamos exigindo das empresas os reparos”, concluiu Lamarcos Vital.
De acordo com o Secretário da Semov, Tomaz Neto, a Secretaria notificou 122 vezes a Companhia de Águas e Esgotos em relação a má qualidade dos serviços nas obras de saneamento básico na cidade. “Nós notificamos, participamos de reuniões, discutimos com a Caern para que a Companhia realize um bom serviço e faça a reparação da obra malfeita, porém a Secretaria de Obras Públicas não tem o poder de polícia, notificar e em caso de não cumprimento multar ou paralisar uma obra, por isso muitas vezes o não cumprimento das notificações por parte Caern deixa remanescentes para a Prefeitura”, disse Tomaz Neto.
O vereador Klaus Araújo afirmou que pretende entrar com um requerimento no plenário, nesta terça-feira (20), além de uma ação judicial, contra o Governo do estado devido aos gastos públicos com propagandas sobre as obras de saneamento básico. “A obra parou e ninguém sabe quando retornará, consequentemente vai ter um aumento no repasse do valor, para uma obra que já está em 504 milhões, e o problema maior é que o governo do estado está gastando dinheiro público com propaganda enganosa para a população dizendo que vai sanear a cidade até o próximo ano, e devido a essas paralisações nós sabemos que não vai. Portanto, nós vamos entrar liminarmente para que o Governo paralise essa propaganda”, disse o vereador.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
