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A implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Natal voltou a ser debatida em audiência pública na Câmara de Municipal, proposta pelo vereador Hermes Câmara (PTB).
"A categoria vem nos procurando constantemente e precisamos levantar essa pauta e discutir o assunto com os gestores municipais. A partir da audiência, vamos agendar reuniões com secretários e continuar mediando essa negociação para que o projeto chegue à Câmara", destacou o vereador Hermes Câmara.
Em março passado, a Câmara derrubou veto do Poder Executivo Municipal à proposta da Lei Orçamentária que destinava recursos para a implementação do Plano, abrindo caminho para que o apelo dos servidores seja atendido. "A Carreira Suas está posta e já está encaminhada em todas as etapas. Falta a Prefeitura encaminhar o projeto e o servidor ter suas garantias, sua carreira e seus vencimentos organizados", explicou o coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat).
Por enquanto, esses trabalhadores estão incluídos no plano geral dos servidores, mas o servidor Francisco Gomes explica que o salário base de mais de 50% dos funcionários da assistência, de nível médio e fundamental, corresponde a menos de um salário mínimo. "O município tenta disfarçar complementando com um abono, mas que não dá segurança, não conta para a aposentadoria e nem define a progressão da carreira, por exemplo", disse ele.
De acordo com a diretora técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), Auricéa Xavier, foi instituída uma comissão junto com o Sindicato para elaborar a minuta do projeto da carreira SUAS, mas o gargalo está no impacto financeiro. "Do ponto de vista da Semtas, todos os procedimentos foram feitos. Agora o impacto financeiro ainda está em análise do executivo que estuda a viabilidade orçamentária de realmente executar esse plano", informou.
Os vereadores Herberth Sena (PSDB), Raniere Barbosa (Avante), Robson Carvalho (União Brasil) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), também participaram da audiência.
Texto: Cláudio Oliveira
