19/06/2023 Comissão aprova projeto de sinalização clara sobre cobrança de couvert artístico

A Comissão Legislação, justiça e redação, da Câmara Municipal de Natal, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19), aprovou o projeto de lei nº 20/2019 que dispõe sobre a cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes. Com a aprovação da proposta, estes estabelecimentos serão obrigados a disponibilizarem ao consumidor a descrição e maior transparência do preço deste serviço. 

Para o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a iniciativa pretende fazer com que o consumidor não seja surpreendido com o valor de cobrança sem ser previamente comunicado. Dessa forma, dando maior clareza nas informações para que o consumidor não seja ludibriado nem induzido ao erro.

“Nós sabemos que não há nenhuma proibição de que os estabelecimentos comerciais possam cobrar pelo couvertista, mas taxa de apresentação artístico cultural deve ser previamente comunicado ao consumidor. Ele tem esse direito conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor com direito à informação clara, precisa ostensiva para que o consumidor não seja surpreendido com essa informação somente no momento de pagar a conta” falou o vereador Kleber Fernandes. 

Além dessa matéria, foram aprovados outros 36 projetos. Entre eles, está o nº 060/2023 que cria, junto a Guarda Municipal do Natal, a Patrulha animal. A relatoria foi do vereador Raniere Barbosa (AVANTE) que explicou o propósito do seu projeto. “Sabendo da causa animal, que hoje é uma realidade e que há necessidade para o seu ordenamento e amparo legal. Então essa Patrulha vai ser muito benéfica para a questão da causa e por isso a nossa relatoria deu o aparecer favorável” falou.

Já a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão, fez um balanço das atividades da comissão nesse semestre. "Sempre tenho o cuidado de ao término do semestre observar quais as matérias estão paradas e, de certa forma, respeitar o regimento para que não passem dos 15 dias sem votação. Geralmente, sempre trago à toa e por isso hoje tivemos esse acréscimo de mais 16 matérias sobre as que já estavam na pauta," falou a vereadora. 

Participaram também da reunião as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Klaus Araújo e Preto Aquino (PSD). 

Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis