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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, iniciou as atividades do semestre nesta segunda-feira (7) com a apreciação de 62 projetos, sendo que, desses, 47 receberam pareceres favoráveis.
"Estamos na nossa primeira reunião após o recesso e reiniciamos com uma produção muito grande, haja visto que foram apresentadas muitas proposituras e vetos. A comissão segue o trabalho de apreciar a legalidade de tudo o que chega à Câmara", destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.
Uma das matérias, de autoria do vereador bispo Francisco de Assis (REPUBLICANOS), dispõem sobre a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes. "Trata de um tema pertinente sobre bebês que não conseguem amamentação. As fórmulas específicas são fundamentais para o desenvolvimento deles, com igualdade e acesso para todas as famílias", ressaltou a relatora do texto, vereadora Brisa Bracchi (PT).
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), trata da proibição a estabelecimentos venderem tintas spray a menores de idade e determina punição a pichadores. "Com isso, consequentemente, vai gerar redução do número de pichações, de modo a enaltecer e profissionalizar a arte urbana com grafitagem, tendo o acompanhamento e curadoria da Funcarte", explicou o relator da matéria, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Durante a reunião, que contou ainda com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Preto Aquino (PSD), Klaus Araújo (PSDB) e da vereadora Camila Araújo (União Brasil), a comissão recebeu uma comitiva do sindicato de auditores fiscais do município, que relatou e entregou um levantamento apontando para as perdas salariais que atinge a categoria, no sentido de que os parlamentares discutam a apreciem projeto de lei adequando seus vencimentos.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Phablo Galvão
