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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 188/2021 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que estabelece diretrizes para o aprimoramento da Educação Especial, por meio das “rodas de conversas integradas”, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de Ensino da Educação Básica da capital potiguar.
Pelo texto, será admitida durante a realização das rodas de conversas integradas a participação de famílias e profissionais vinculados ao estabelecimento de ensino, sejam estes pais, familiares, professores, funcionários ou membros do Conselho Escolar, bem como profissionais que agreguem conhecimentos e esclarecimentos aos temas debatidos e entidades sociais que se fizerem participar voluntariamente. Elas têm a finalidade de: abordar a problemática da aprendizagem inclusiva e da acessibilidade assegurada no cotidiano escolar; ouvir e encaminhar as preocupações e sugestões dos pais e familiares, pertinentes ao desenvolvimento dos atendimentos educacionais especializados, entre outros pontos.
"A proposição aprimora o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem", afirmou Raniere Barbosa.
Em seguida, recebeu parecer favorável, também em segunda discussão, o PL 666/2021 que dispõe sobre logística reversa de descartes de copos, pratos e talheres de plástico. Apresentada pelo vereador Robério Paulino (PSOL), a matéria pretende ser um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta destes materiais, assim como outros recipientes confeccionados em material plástico ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
"A proposta que encaminhamos está alicerçada na Constituição Federal, em especial no artigo 225, que garante aos cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Embora já exista a Lei Municipal n° 6693 que trata do descarte de resíduos sólidos, a lei que acabamos de aprovar vem complementar e aperfeiçoar a legislação já existente que trata de forma generalizada sobre o fim dado ao lixo local", justificou Robério Paulino.
Outros dois textos em segunda discussão foram acatados pelo plenário: PL 425/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Meu Sonho de Balé e o PL 774/2021, do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do município.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
