14/08/2023 Projeto que proíbe a prática de Mendicância Infantil é aprovado por Comissão

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal designou 46 projetos e apreciou outros 16 na reunião desta segunda-feira (14). Um deles, o de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) que proíbe a prática de Mendicância Infantil para erradicar o número de crianças e adolescentes em canteiros, semáforos, praças e estabelecimentos comerciais, em que crianças estão sendo usadas como método de angariamento de valores monetários. 

Essa lei visa, entre outros, desestimular a doação de dinheiro a pedintes, impedir a exploração do trabalho infantil nas ruas, combater riscos de abuso sexual infantil, reduzir a evasão escolar e impedir que adultos utilizem as crianças para prática de pedir esmolas. 

“Hoje, conseguimos passar um projeto de minha autoria, com a relatoria de Camila Araújo, que trata justamente da Mendicância Infantil. A gente vem alertando a sociedade sobre esse tema, pois se configura como crime. Trata-se envolvimento de indivíduos que exploram crianças nos semáforos, supermercados e restaurantes sem qualquer laço aparente com os adultos presentes. Essas crianças não são seus filhos, nem tampouco parentes; infelizmente, são "alugadas" com o propósito de pedir dinheiro nessas situações”, observou a vereadora. 

Nina falou ainda da importância de manter as crianças nas escolas para que elas não sirvam de agentes para essa prática criminosa. A vereadora falou também que pretende realizar na próxima quinta-feira (24), uma audiência pública para conscientização do tema.

“Realizaremos na Câmara uma audiência pública com a intenção de unirmos esforços em prol dessa causa. Muitas pessoas, naturalmente, movidos pela solidariedade e fraternidade, ao verem uma criança no sinal ou em situações similares, prontamente oferecem ajuda financeira. Só que muitas vezes elas não atentam que aquele dinheiro está sendo levado para adultos criminosos que estão usando essas crianças”, observou Nina. 

A reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final contou com a presença também dos vereadores Camila Araújo (União Brasil), Klaus Araújo (PSDB), Kleber Fernandes (PSDB), Ranieri Barbosa (AVANTE) e Preto Aquino (PSD). 

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis