16/08/2023 Comissões de Justiça e Finanças da Câmara realizam reunião extraordinária

Nesta terça-feira (15), as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizaram uma reunião extraordinária para apreciar e votar projetos de lei. O objetivo da iniciativa é quitar a pauta e oferecer celeridade para a tramitação das proposições que aguardavam por análise na Casa.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Raniere Barbosa (Avante), existiam mais de 50 vetos do Executivo pendentes na agenda dos dois colegiados. "Felizmente, conseguimos adiantar hoje a apreciação de vários vetos, a fim de eliminar toda essa demanda que estava reprimida já na próxima semana. Despachamos, também, matérias com prazos regimentais expirados para que todas tenham seus pareceres votados, o que permite que elas sejam debatidas no plenário em sessão ordinária", pontuou.

Ele destacou a votação de emendas ao projeto que trata dos transportes públicos da capital potiguar. "Esta proposta recebeu aproximadamente dez emendas, porém, algumas foram prejudicadas. Como o texto aborda questões tributárias, especialmente da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), as emendas que não tratavam disso foram descartadas. As que foram encartadas serão debatidas com responsabilidade, pois essa isenção foi um acordo da Prefeitura com os permissionários e as concessionárias do sistema de transporte do município para o retorno das linhas que haviam sido retiradas desde o início da pandemia de Covid-19 e a renovação da frota".

A presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT), comemorou o resultado da reunião extraordinária. "Para se ter uma ideia da quantidade de coisas pendentes, vetos de 2021 ainda estavam aqui. Semanalmente a nossa comissão tem um volume exacerbado de matérias para apreciar, todavia, algumas estavam paradas na Procuradoria por causa de vetos. Então, resolvemos fazer este encontro para distensionar o processo e foi um sucesso. Já adianto que a cada dois meses vamos convocar uma extraordinária. Este parlamento é propositivo e temos mais de 160 projetos aptos para votação em plenário. Isso exige uma dinâmica que ofereça celeridade e permita que o trabalho dos parlamentares avance", concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior