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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar que institui o Programa Municipal Transformando Vidas através do Emprego e dispõe sobre o cálculo do ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza de empresa que adotar o Programa.
A matéria é destinada a incentivar a contratação de jovens de 16 a 24 anos, que não tenham prestado trabalho formal com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O Programa tem os objetivos de promover e estimular a independência financeira de jovens, bem como inserir os beneficiários no mercado formal de trabalho, aprofundar a qualificação profissional e gerar diferencial competitivo. Dessa forma, o PL irá contribuir com o desenvolvimento da carreira profissional dos jovens, reduzindo a incidência do desemprego formal entre os jovens da capital.
O projeto é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) e tem a relatoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade). “O emprego contribui para a dignidade da pessoa humana. A gente precisa ver e pensar como a Câmara Municipal, em forma de poder, realmente pode fazer um direcionamento no sentido de aliviar os efeitos de uma crise de desemprego. Nesse sentido, esse projeto prevê a qualificação dessas pessoas para o encaminhamento ao mercado de trabalho. Então, o projeto da vereadora Nina Souza traz essas possibilidades de qualificar e fazer com que exista uma atração entre as empresas através da isenção fiscal”, observou Ana Paula.
A presente reunião designou ainda outros 9 projetos e apreciou 6, entre eles o PL que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo para os idosos no âmbito do Município de Natal.
“Hoje os idosos, tem uma expectativa de vida muito maior do que antes. Por isso, vemos muitos idosos querendo trabalhar, querendo empreender e o projeto do vereador Peixoto traz isso. Além de capacitação, também tem essa possibilidade de trazer esse idoso para empreender e poder realmente voltar para o mercado de trabalho. Então é um projeto muito bacana com conscientização de informação”, falou Ana Paula.
Os vereadores Bispo Francisco de Assis (PRB), Daniel Valença (PT) e Júlia Arruda (PCdoB) também participaram da reunião.
Texto: Phablo Galvão
Foto: Francisco de Assis
