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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 250/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a criação do Programa Municipal de Compras da Economia Solidária para aquisição de produtos de limpeza e higiene. Pelo texto, para cada compra realizada pelo Executivo, no mínimo 30% deverá ser adquirido diretamente de pessoas participantes de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável, a promoção da segurança e o incremento à geração de trabalho e renda.
"A Economia Solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza que tem como balizadora a valorização do ser humano e a produção diferenciada de itens. O movimento vem se fortalecendo como uma das alternativas em resposta às crises econômicas e de emprego, bem como ao enfrentamento de instabilidades sociais e ambientais", defendeu Brisa Bracchi.
"Seguindo o avanço observado em todo o país, as produtoras e produtores da Economia Solidária em Natal têm promovido o incremento da produção, elaborando produtos de qualidade, com a atenção cada vez mais voltada para a produção e consumo consciente. Assim, são inúmeros os produtos oriundos dessa modalidade de produção, sendo indispensável que tais itens estejam entre aqueles adquiridos pelo Poder Público Municipal para o uso nas mais diversas atividades desenvolvidas pela administração pública", completou.
Na sequência, os parlamentares acataram em segunda discussão o Projeto de Lei n° 652/2022 que institui o dia da "Marcha Municipal do Orgulho Negro" no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrado no dia 17 de novembro, em alusão ao dia nacional em 20 de Novembro da Consciência Negra. Apresentada pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), a iniciativa tem o objetivo de denunciar o racismo, conscientizar a população e oferecer momentos de troca de informações, técnicas e cuidados para a população negra de Natal.
"Trata-se de reconhecer a importância da população negra natalense na construção do município e promover a defesa dos direitos da população negra. Aproveito para recordar que, no âmbito federal, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Disto isto, a proposição cria a Marcha Municipal do Orgulho Negro que deverá ser realizada no dia 17 de novembro todos os anos", pontuou Raniere.
Ao final da sessão, recebeu parecer favorável mais uma matéria em segunda discussão: Projeto de Lei n° 312/2021 que define prioridade de atendimento às pessoas que especifica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). De acordo com o autor do PL, vereador Anderson Lopes (SD), as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
"Como pode ser admitido uma pessoa com necessidades excepcionais, como as elencadas no rol desta lei, terem que esperar horas na fila, com pessoas comuns na sua frente, para poderem ser recepcionadas? Este é o erro que o projeto busca corrigir, de forma a garantir a paridade entre as pessoas, igualando as condições de acesso aos serviços de saúde na capital potiguar", concluiu Anderson.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
