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Depois de concluir a apreciação do PPA (Plano Plurianual), a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Através do diálogo estabelecido entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida e tranquila, sem que houvesse obstrução. Os dois textos agora retornam ao Executivo e vão à sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves. Para o Plano Plurianual, que compreende o quadriênio 2018 - 2021, o total de receitas previstas é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Já o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) aborda um montante de recursos que chega a R$ 2,6 bilhões.
O plenário iniciou os trabalhos com a avaliação das quatro emendas que faltavam para terminar o PPA. Apenas uma, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), foi acatada. É a que garante R$ 1,5 milhão para a construção do primeiro hospital público veterinário de Natal. "Uma medida que promove a defesa animal, além de impactar de forma positiva na saúde pública. Espero que a Prefeitura cumpra mesmo este encaminhamento, tendo em vista que o documento constitui um conjunto de metas e prioridades que devem ser seguidas durante os próximos quatro anos", defendeu.
Ao todo, foram apresentadas 143 emendas à proposição original, sendo 66 aprovadas, 61 retiradas, 13 rejeitadas e 3 prejudicadas. De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), as sugestões dos parlamentares ajudaram a aprimorar a redação final do Plano Plurianual. "O parlamento desenvolveu um debate qualificado sobre a matéria e o resultado é uma peça orçamentária muito melhor para a capital".
Na sequência, o plenário começou a votar as 39 emendas apresentadas à LDO 2018. Deste total, 21 aprovadas, 17 retiradas e uma prejudicada. Destaque para duas proposições: uma do vereador Aldo Clemente (PMB) que direciona recursos para o orçamento participativo; outra do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que assegura verbas para convocação dos candidatos aprovados no último concurso para agente de endemias.
"Importante ressaltar que o orçamento participativo é um instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Portanto, elevamos de 1,5% para 2% das receitas do município reservadas para este fim, o que representa um acréscimo de R$ 2,6 milhões, chegando ao valor global de R$ 10,6 milhões", explicou Ubaldo, que subscreveu o texto. "A outra emenda assegura dotação orçamentária para a Secretaria de Saúde chamar os postulantes ao cargo de agente de endemias, admitidos no concurso público", completou.
Alvo de muitas discussões nos últimos anos, o percentual de remanejamento dentro do orçamento, sem a consulta ao Legislativo, foi mantido em 5%, ou seja, R$ 130 milhões, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT) e do vereador Sandro Pimentel, que frustrou a intenção do Executivo de aumentar este índice para 35%. "O valor pretendido pela Prefeitura era muito alto e diminuiria a capacidade da Câmara de fiscalizar a movimentação do erário público. Então, deixamos tudo do jeito que está, porque entendemos ser o suficiente", observou Júlia.
Em seu discurso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), manifestou apoio à emenda de Júlia e Sandro. "35% foi um exagero, sem condições. Foi, praticamente, uma tentativa de anular o Poder Legislativo com um percentual tão elevado de remanejamento. Isso nunca aconteceu em governo algum. No ano passado deixamos 5% na LDO e 10% na LOA. Acredito que vamos preservar esta metodologia para o próximo exercício financeiro. A medida que adotamos não engessa a administração e oferece totais condições para o prefeito realizar seu trabalho a contento", afirmou o presidente.
Para o líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a prioridade durante as negociações foi a busca pelo consenso. "O governo sai deste processo com suas matérias aprovadas e o Legislativo natalense reforçou sua função democrática de mediar o debate. Este parlamento é plural, convive com várias ideologias partidárias, no qual a capacidade de dialogar é fundamental. Neste cenário, vejo que conquistamos um resultado interessante para todos os lados".
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
