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A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias se reuniu, na manhã desta terça-feira (27), aprovando quatro Projetos de Lei. A presidente, vereadora Natália Bonavides (PT), falou sobre o andamento dos trabalhos da Comissão. "A gente tem tentado alternar entre reuniões para trabalhar com as pautas de aprovação de leis e relatórios e reuniões com movimentos sociais, ouvindo denúncias e suas necessidades", afirmou a vereadora.
De acordo com a vereadora é através dos debates com os movimentos sociais que a Comissão é alimentada para pautar Projetos que busquem melhorias e o cumprimento dos direitos humanos, trabalho e minorias.
"Nós fizemos um debate na Comissão sobre as pessoas trans e a dificuldade que elas têm de acessar o mercado de trabalho e através dos depoimentos criamos uma emenda no Plano Plurianual que destina para o Projeto Transcidadania o valor de 2 milhões ao longo dos próximos quatro anos. A emenda foi aprovada e o Projeto vai contemplar qualificação profissional, formação e educação para que o público trans possa começar a se inserir no mercado de trabalho", explicou Natália Bonavides.
Dentre os Projetos aprovados estão o 94/2016, do vereador Sandro Pimentel (PSOL), e o 42/2016, do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB).
O vereador Sandro Pimentel falou sobre o Projeto de sua autoria que institui o "Setembro Verde" que marca o mês da inclusão social da pessoa com deficiência . "Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância das pessoas com deficiência, sobre uma parcela da sociedade que muitas vezes é invisível aos olhos do poder público. Que nesse mês a gente possa desenvolver políticas públicas, realizar grandes eventos e trazer a consciência política e cidadã, além de mostrar que é digno a inserção dessas pessoas com deficiência na sociedade", disse Sandro.
Sobre o Projeto 42/2016 do vereador Ubaldo Fernandes, que altera a Lei de taxa de exumação no município de Natal, o vereador Preto Aquino (PEN) disse que a aprovação do Projeto é de suma relevância, principalmente, para a sociedade carente da cidade.
"O Projeto vai beneficiar aquelas pessoas que na hora da dor precisam do município. Precisam que o município libere as taxas de sepultamento e exumação porque atualmente ele cobra as taxas mesmo o cidadão provando que não tem condições de arcar com as despesas. Com a aprovação desse projeto as famílias ficarão isentas de pagar as taxas, portanto é um Projeto muito importante para a cidade de Natal", afirmou o vereador.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
