16/10/2023 Comissão de Justiça aprova 11 projetos e zera pauta

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 17 projetos em reunião nesta segunda-feira (16). Desses, 11 foram aprovados, deixando assim a pauta zerada.

"A Comissão de Justiça é uma das mais produtivas porque todas as matérias, obrigatoriamente, passam por aqui. Então, temos, em média, por ano, mais de 200 processos para deliberar. E isso é bom e também desgastante, mas fazemos a atividade com muito gosto. A nossa pauta está zerada, esperando apenas o intervalo de 15 dias para apresentação dos pareceres", observou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão.

Entre as matérias aprovadas, está o PL 483/2023 que institui o Dia da Renovação Carismática Católica e o PL 484/2023 que Institui o dia do Encontro de Casais com Cristo (ECC). Os projetos são de autoria do vereador Milklei Leite (PV). 

"Esse calendário de datas, principalmente os eventos religiosos, comemorativos da nossa cidade, tem um papel fundamental dentro da sociedade. E Natal, graças a Deus, tem eventos importantes realizados através das paróquias, diretamente ligados à Catedral Metropolitana", comentou o vereador Preto Aquino (PSD). 

A Comissão também aprovou a derrubada do veto ao Projeto de Lei n.º 327/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal – PROPEDE, cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas de Desaparecidas e dá outras providências", conforme mensagem n.º 122/2023. 

"São pessoas que nós não sabemos onde estão. A gente vê muitas pessoas na rua e essas pessoas não têm nenhuma identificação. Não têm nenhum documento, não têm nenhum registro. Então, nós queremos um sistema, um programa que venha tutelar essas pessoas, para que possamos dar o mínimo de dignidade, o reconhecimento. Ficamos surpresos com o veto, haja vista que não há a necessidade de orçamento largo para dizer que o município não tem condições de arcar. A própria secretaria já tem um conjunto de atividades para um entendimento de proteção às pessoas que são moradoras de rua. Por isso que a Comissão entendeu que há legalidade na matéria, e agora vamos para o debate do plenário", falou a vereadora Nina. 

Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Klaus Araújo (PSDB) e Kleber Fernandes (PSDB) também estiveram na reunião. 

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis