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Em sua última reunião antes do recesso parlamentar a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (28), dois Projetos de Lei. O Presidente da Comissão, vereador Kleber Fernandes (PDT), fez o balanço dos trabalhos no primeiro semestre. "Encerramos as reuniões da Comissão de Defesa do Consumir com a pauta zerada, todos os projetos que estavam pendentes de análise e de relatoria foram apreciados e já encaminhados para o plenário e, conseqüentemente, as ações in loco, que foram realizadas no âmbito da Comissão, como as fiscalizações em bancos e supermercados, foram de grande valia para fortalecer o trabalho institucional da Câmara, assim como verificar na prática se as leis estão sendo cumpridas", afirmou Kleber Fernandes.
O Vereador Franklin Capistrano (PSB) falou das futuras ações da Comissão de Defesa do Consumidor para o segundo semestre do ano. "As visitas in loco continuarão na volta do recesso parlamentar porque são elas que pautam os trabalhos da Comissão. Nós temos a perspectiva de fiscalizar as grandes magazines e as farmácias da cidade, além de outros estabelecimentos que surgirão de acordo com demanda da população", disse o vereador.
Dentre os Projetos aprovados durante a reunião desta quarta-feira estão o Projeto de Lei 67/2017, do vereador Kleber Fernandes, e 142/2015, do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB).
O Projeto de nº 67 dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por clubes, associações e seus congêneres, de grande circulação de pessoas, para que tenham salva-vidas de prontidão em caso de afogamentos e primeiros socorros. "É um Projeto que vai dar mais tranquilidade e segurança aos freqüentadores de clubes na cidade, sobretudo aos pais que levam seus filhos para um dia de lazer e que poderão contar com o apoio de um profissional habilitado e capacitado em caso de possíveis acidentes", explicou o vereador Kleber Fernandes.
Já o Projeto 142/2015 estabelece a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares do município oferecerem desjejum apropriado para diabéticos. "O Projeto foi aprovado, no entanto nós apresentaremos em breve emendas para que ele contemple, além dos diabéticos, as pessoas celíacas e que possuem intolerância à lactose", concluiu o vereador Ney Lopes Jr. (PSD).
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
