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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (30), uma reunião para apreciar e votar projetos de lei encaminhados pelos parlamentares. Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), Aroldo Alves (PSDB), Camila Araújo (União Brasil) e Preto Aquino (PSD).
Destaque para a aprovação do PL 104/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador. "Fica até mais fácil, até mesmo para o farmacêutico, pois muitos não conseguem fazer a leitura. Eu vejo isso como avanço, porque vai ajudar a acelerar o trabalho dos profissionais e garantir o remédio correto para os pacientes", defendeu o vereador Preto Aquino, que foi o relator da matéria.
O presidente do colegiado, vereador Herberth Sena, falou sobre o PL 91/2023, do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que recebeu parecer favorável. "Proposta de suma importância, principalmente as pessoas que precisam de atenção especial através da criação de um Núcleo de Assistência para as pessoas que têm espectro autista. Este setor precisa estar entre as prioridades do sistema de saúde do nosso município".
Mais dois projetos foram acatados pela comissão: PL 106/2023, do vereador Peixoto (PTB), que estabelece a prioridade para pacientes com Lúpus em atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames, e o PL 305/2023, encaminhado pelo Executivo, sobre o Licenciamento Sanitário dos estabelecimentos que atuam na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde, sujeitos às ações de vigilância sanitária.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
