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Nesta quarta-feira (28), a Câmara de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que cria a Lei Karol Álvares, instituindo o dia 20 de janeiro como o Dia Municipal das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios, em razão da violência urbana. A iniciativa recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes no plenário.
Em sua fala, o presidente Raniere Barbosa destacou o crescimento dos índices de violência na capital potiguar. "As pesquisas apontam Natal como uma das cidades mais violentas do Brasil. Nas últimas décadas, as mortes não naturais e violentas de jovens cresceram aproximadamente 300%. Todavia, adolescentes e jovens tem o direito da ousadia, de pensar em horizontes", observou.
Raniere lamentou que graves problemas sociais persistam no país, apesar de avanços realizados em diversas áreas. "Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do desafio que precisamos enfrentar. Dito isso, o projeto será um chamado à reflexão, uma forma de fazer o Poder Público e a comunidade se engajarem nesta luta em prol de uma sociedade mais justa e fraterna", concluiu.
Por sua vez, a vereadora Eudiane Macedo (SD) disse que só sabe a dor de perder um filho quem passar pela terrível experiência. "Seja por motivo de doença, tragédia ou qualquer outro, enfrentar a morte de um filho não é fácil. A dor parece interminável e muitas vezes a vida perde o sentido. Estou comovida porque me coloco no lugar dessas grandes mulheres", declarou emocionada a parlamentar, que subscreveu a matéria.
"Nos grandes centros urbanos e em todas as localidades, difunde-se a veiculação de notícias de atos violentos, reinando uma sensação de medo e insegurança. A taxa nacional de homicídios é de 23,7 casos por 100 mil habitantes, um índice alto considerado pelos padrões internacionais. Além disso, constatamos a cada ano o avanço da violência contra a mulher. Por isso, precisamos ampliar a discussão com a população e criar novos espaços para este debate", avaliou a vereadora Júlia Arruda (PDT).
A Lei leva o nome da jovem Karol Álvares, de 19 anos, morta na tarde do dia 20 de janeiro em um assalto na Zona Norte da cidade. Ela caminhava com a irmã pela Avenida Itapetinga, no bairro Potengi, quando as duas foram abordadas pelos criminosos, que anunciaram o assalto.
"Vejo como uma resposta do Legislativo natalense ao sofrimento que as famílias, mutiladas pela perda dos seus filhos, passam todos os dias. Tristeza que muitas vezes é invisível, haja vista que para os governos somos apenas números em uma planilha", afirmou Karla Álvares, mãe de Karol Álvares. "Trata-se de uma proposição motivada pelo amor. E creio que vai ajudar no processo de conscientização da população sobre a necessidade de cobrar ações dos seus representantes. Vamos transformar luto em luta!", acrescentou.
Acesso preferencial a idosos, deficientes e gestantes
Gestantes, assim como idosos e deficientes físicos, devem ter acesso preferencial em qualquer evento público e privado, antes do horário estabelecido para início dos espetáculos. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 06/2017 encaminhado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD), aprovado em segunda discussão. Segundo ele, a medida vai ajudar a promover cidadania e inclusão social.
"Considerando que o direito ao lazer se configura como um direito social, tem-se que devida a adoção de medidas que assegurem que as diferenças porventura identificadas em referidas categorias não passem de meros detalhes, destituídas do poder de comprometer a sua livre fruição. Nesse sentido, de que deve o poder, em seu atuar, propiciar meios que possibilitem uma igualdade social e não apenas jurídica", defendeu Ney Lopes.
Política de atenção à fissura labiopalatina
A fissura labiopalatina é uma abertura do lábio ou palato ocasionada pelo não fechamento dessas estruturas no período inicial da gestação. Essa deformação ainda tem causas desconhecidas e atinge pessoas de qualquer classe social. O que muitos fissurados não sabem, principalmente de lugares mais carentes, é que há cirurgia e todo um tratamento para solucionar o problema, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante deste cenário, duas matérias apresentadas pelo vereador Aldo Clemente (PMB) que abordam a temática receberam parecer favorável do plenário. Uma que institui a "Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina"; outra que reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte - APAFIS como entidade de utilidade pública.
"Se levarmos em consideração que nosso país é extremamente preconceituoso, imagine como vive alguém que passou a vida toda com um problema estético e fisiológico como a fissura labial. Tem crianças que deixam a escola por causa do bullying aplicado pelos colegas. Neste sentido, precisamos reforçar a rede de proteção a essas pessoas e suas famílias, bem como mostrar que tudo pode ser resolvido", justificou Aldo Clemente.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
