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Em sessão ordinária nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, a 2° Revisão do Projeto de Lei 569/2023 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025. A matéria trata das metas da administração pública para um período de quatro anos. Com a aprovação do PPA, o parlamento natalense se dedicará à última matéria orçamentária do ano: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
No total, 102 emendas parlamentares foram apresentadas, sendo 63 aprovadas, 25 retiradas e 14 rejeitadas. Entre as emendas aprovadas, estão nove de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil). "Destaco o direcionamento de recursos para o incentivo à energia solar a fim de favorecer o meio ambiente com o consumo de energia limpa e o desenvolvimento do Banco de Alimentos, que é um programa criado por uma lei do nosso mandato com o objetivo de combater o desperdício de alimentos", pontuou Felipe.
Por sua vez, o vereador Tércio Tinoco (União Brasil) encartou emenda que cria um programa para indenizar as famílias que tiverem perdas de móveis, eletrodomésticos ou eletrônicos decorrentes de desastres naturais em que o Município tenha sido o responsável pela ocorrência do dano. "Faz-se necessária esta iniciativa, haja vista que nas últimas semanas a cidade enfrentou uma chuva de 300 milímetros e várias famílias perderam tudo. Com isso, acredito que avançamos na área da proteção social", justificou Tércio ao defender a matéria.
Dando continuidade à pauta social, a vereadora Brisa Bracchi (PT) manteve a ação 1762, que é o auxílio-moradia, dentro do Plano Plurianual. "Seria muito grave a exclusão dessa ação no PPA. Então, encerramos a votação aliviados e felizes por garantir o benefício, fundamental para as famílias que no momento de um desabamento precisam se mudar. A exclusão desse dispositivo acabaria com o auxílio-aluguel", disse ela.
A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu os trabalhos, fez um balanço da votação da peça orçamentária. "Tivemos uma tarde bastante produtiva na qual concluímos a apreciação das emendas da revisão do PPA. As consensuais foram votadas rapidamente e as não consensuais foram debatidas amplamente pelos seus autores. Portanto, creio que conseguimos contemplar todas as demandas que a população nos traz dentro da estrutura apropriada que é o PPA".
"O próximo passo, agora, é a análise da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Mais de mil emendas estão aí para serem apreciadas e a gente espera que amanhã já seja possível começar essas deliberações da LOA 2024. A expectativa é que até o final da próxima semana o plenário possa concluir os trabalhos na Casa", acrescentou a parlamentar.
Ao final da sessão, sete projetos de lei receberam parecer favorável em segunda discussão. Destaque para as seguintes proposições: PL 402/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que dispõe sobre instruções de segurança e saúde no trabalho para os profissionais da Guarda Municipal de Natal, PL 515/2022, do vereador Preto Aquino (PSD), que proíbe a retenção de documento de caráter informativo sobre a vida escolar do aluno da rede pública ou privada de ensino, para fins de transferência ou matrícula em outra instituição, e o PL 44/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Caminho Limpo, para a instalação de dispositivos para distribuição de saquinhos plásticos biodegradáveis para a população recolher os dejetos dos animais domésticos.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
