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A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n° 316/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que institui o Programa Municipal de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitado na capital potiguar. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a redação da matéria, as entidades sem fins lucrativos de que trata o caput deste artigo contratarão os jovens e a pessoa com deficiência ou reabilitada inscritos no programa sob regime de contrato de aprendizagem. Proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnico-profissional que possibilite seu ingresso no mercado de trabalho e ofertar aos aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional na área da administração pública direta e indireta estão entre os objetivos do texto.
"O programa será dirigido a jovens com idade entre 14 e 24 anos, a pessoa com deficiência ou reabilitada de qualquer idade, oriundos de famílias com renda per capita de até 01 salário mínimo, que estejam cursando ensino fundamental ou médio. Já as despesas referentes à contratação dos aprendizes ficarão por conta da dotação orçamentária própria dos órgãos da administração pública direta, empresas, autarquias e fundações executoras do programa", explicou a vereadora Ana Paula.
Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 421/2023, apresentado pelo vereador Anderson Lopes (PSDB), que disciplina diretrizes para implantação da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada. As ações serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com o apoio de especialistas, a fim de oferecer às pessoas hospitalizadas tratamento de saúde bucal adequado às suas necessidades e absorver novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida das pessoas hospitalizadas.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Anderson Lopes lembrou que "pacientes hospitalizados, frequentemente, apresentam a saúde debilitada, o que demanda cuidados especiais, devendo ser acompanhados por uma equipe multiprofissional capaz de atendê-los de forma integral e oferecer-lhes uma assistência completa, incluindo nesses cuidados a promoção da saúde bucal".
Mais dois projetos foram acatados em segunda discussão: PL 432/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que estabelece, no âmbito do Município, o Dia do Jovem Cristão, e o PL 520/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Campanha Adote uma Área Esportiva.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
