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Na manhã desta quinta-feira (21), a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência para discutir a falta de vagas na educação infantil do município. A proposição foi da vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
A estimativa apresentada indica que mais de 1.200 crianças ficaram fora dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) este ano. O problema foi analisado com pais, representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Federação das Mulheres do Rio Grande do Norte, do Sinte-RN e da Promotoria da Educação e do Ministério Público.
Júlia Arruda, presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, destacou a gravidade da situação. "Não podemos considerar normal que mais de 1.200 crianças fiquem sem creche, e sabemos que esse número é ainda maior. Além de ser um direito da criança, trata-se também de uma questão de emancipação feminina. Este é um tema urgente que não pode ser ignorado. Ainda não vemos iniciativas concretas do governo municipal para mudar essa realidade," afirmou.
Um levantamento do TCE sobre o déficit de vagas nos municípios do Rio Grande do Norte foi concluído em 18 de março, confirmando o problema. Após a análise dos dados, a ser concluída até o final de abril, o órgão deverá identificar as áreas críticas e sugerir estratégias para a ampliação de vagas.
Aleson Amaral, diretor de assuntos municipais do TCE, comentou sobre a obrigatoriedade de oferta de vagas. "Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022, entendeu-se que os municípios e o Poder Público devem garantir vagas em creches para quem precisa. Não se trata mais apenas de oferecer 50% ou um percentual específico, mas sim de universalizar esse direito. O Tribunal está examinando como está essa demanda e como as prefeituras estão se preparando para atendê-la," explicou.
Os pais criticaram o processo de sorteio de vagas implementado pela administração municipal. "O sorteio é um processo que consideramos injusto, pois não atende às necessidades de nossa família nem de outras. Passamos por ele com muita expectativa e não fomos selecionados. Não há garantia de direitos em um sorteio," lamentou Karolina Soares, mãe e moradora do bairro de Nazaré.
O vereador Daniel Valença (PT), presidente da Comissão de Educação da CMN, também esteve presente na reunião, assim como a vereadora Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
