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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou trinta projetos de lei durante a reunião desta segunda-feira (25), zerando a pauta. As matérias tratam de diferentes temáticas.
A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), destacou uma proposta de autoria do vereador Eriko Jacome (PP), que institui a Feira de Artesanatos Potiguar na Câmara Municipal de Natal. "Mais uma reunião extremamente produtiva, tendo em vista que todas as matérias que entram na Câmara, obrigatoriamente passam pela Comissão de Justiça. Hoje, nós trouxemos matérias interessantes, como essa da mesa diretora, que vai trazer aqui para a Câmara uma feira de artesanato, dando incentivo ao artesão, fazendo com que todos os produtos sejam divulgados para toda Natal e para todo o Estado", disse.
Outro projeto aprovado foi o PL n° 770/2023 do vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do município.
"Sabemos que o esporte e a atividade física são fundamentais para o desenvolvimento físico, mental, para a qualidade de vida, para a formação cidadã das crianças e adolescentes. E por sabermos que existe na grade curricular a disciplina de educação física nas escolas, é importante que aquelas crianças e adolescentes que tenham algum tipo de deficiência física não sejam excluídos dessas atividades. Então, que as escolas criem mecanismos para dar suporte, apoio e atenção para garantir a inclusão desses alunos nas atividades de educação física", explicou o autor.
Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) comemorou a derrubada do veto integral ao seu projeto de lei nº 689/2021, que declara patrimônio material do município o Teatro Municipal Sandoval Wanderley.
Os vereadores Klaus Araújo (PSDB), Hermes Câmara (PSDB), Raniere Barbosa (União Brasil) e Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
