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Em nova rodada de reuniões, a Câmara Municipal de Natal recebeu nesta segunda-feira (25) uma comissão formada por procuradoras do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Norte que solicita a derrubada do veto da Prefeitura de Natal ao Projeto de Lei n° 586/2023, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que autoriza que motoboys e entregadores em geral deixem as entregas pedidas por aplicativos nas portarias dos condomínios em Natal - sejam eles verticais (de apartamentos) ou horizontais (de casas). Na ocasião, o grupo entregou uma nota técnica atestando os benefícios sociais da matéria.
O texto do projeto cita que o objetivo é eliminar o tempo de trabalho não pago aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria. A matéria cita ainda que entregadores e clientes podem acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.
"Trata-se de uma iniciativa com amplo alcance social. Foi vetada pelo Executivo por meio da Procuradora Geral do Município, que alegou inconstitucionalidade. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho nos apresentou pontos favoráveis à proposição, uma linha de raciocínio diferente. O procurador-geral do Município vai analisar os argumentos das procuradoras. Acredito que no prazo de 15 dias a gente possa colocar esse veto para votação no plenário, com um novo entendimento", pontuou o vereador Hermes Câmara (PSDB), líder da bancada governista.
"O PL contribui de forma positiva para o conjunto da sociedade. Seja para os entregadores de aplicativo, que terão uma dinâmica melhor para o trabalho, seja para os donos de bares, restaurantes, lanchonetes e farmácias, pela facilidade de entrega das suas mercadorias, seja para os clientes, que no final vão esperar menos tempo para receber os pedidos, seja para a população, pois haverá uma demanda menor no SUS. Então, vamos seguir nessa caminhada, no sentido de construir um grande consenso. Já temos consenso nesta Casa pela derrubada do veto. Mas queremos, também, o parecer favorável da Prefeitura", afirmou Daniel Valença.
A Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva, disse que a nota técnica foi entregue ao procurador-geral do município. "Ele vai analisar as razões do veto e dar o seu parecer jurídico a respeito, porque agora ele vai analisar a matéria sob o prisma da saúde e segurança do trabalho. Esse foi o principal resultado positivo da reunião, haja vista que agora vamos olhar de uma forma mais ampla para o problema, levando em consideração que o Walfredo Gurgel registrou aumento no número de acidentes com motociclistas, sendo muitos deles moto-entregadores", explicou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
