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Nesta quinta-feira (04), a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública com o tema: “Incentivo da adesão à Campanha “Restitua Amor” em prol do Fundo da Infância e Adolescência”. Proposto pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), o encontro contou com a participação de autoridades e membros de movimentos sociais empenhados na temática.
A ação é uma forma de lembrar e motivar o contribuinte a realizar a destinação dos recursos durante o período de envio da declaração do imposto de renda. Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte.
De acordo com Camila Araújo, a intenção é avaliar os resultados da campanha e fazer uma prestação de contas, para que toda população natalense possa tomar conhecimento dos benefícios da iniciativa. "A parcela do imposto de renda doada a este programa vai fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Portanto, a expectativa é muito positiva de que as informações passadas aqui incentivem mais pessoas a direcionar receitas para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa ou Fundo Municipal da Infância e Adolescência", afirmou a parlamentar.
"A campanha chega para conscientizar os contribuintes dos nossos municípios a participar de políticas sociais com percentual a ser pago ao “Leão”. A doação é feita no ato da declaração do IR diretamente no programa da Receita Federal. O cidadão destina para os Fundos uma parcela do imposto devido ao Governo. Mas já é o suficiente para melhorar a vida de muita gente", defendeu Andréa Dias, secretária de Trabalho e Assistência Social de Natal.
"Com esses recursos, os conselhos, junto com a gestão, podem garantir auxílios relevantes para estes segmentos da população, através de editais, financiamentos de projetos, concursos literários etc. Enfim, várias políticas públicas para crianças, adolescentes e pessoas idosas podem ser financiadas com esses recursos, que ao invés de irem na totalidade para o Governo Federal, fica uma parte para ser trabalhada dentro do município", concluiu Vanda Laylla, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
