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Na manhã desta segunda-feira (06), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o PL 88/2024. De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o projeto estabelece a ampliação do horário de funcionamento dos transportes públicos durante megaeventos em Natal.
A proposta ajusta o horário de funcionamento do transporte público para até duas horas após o término do evento, permitindo que as pessoas possam se deslocar aos pontos de transporte com tempo e segurança.
"Nós sabemos que em Natal, costumeiramente, há eventos de grande porte, como o Carnatal, além de outros eventos tradicionais que reúnem grandes multidões, como shows na Arena das Dunas ou em polos como Ponta Negra, na Praça Cívica, como no São João de Natal. Todos eles geram a necessidade de termos o transporte público coletivo disponível em um horário mais avançado para possibilitar mais tranquilidade e segurança aos trabalhadores que estão até tarde, permitindo que voltem para suas casas", destacou o vereador Fernandes.
O vereador também teve outros projetos aprovados na reunião, como o PL 042/2024, que propõe a criação da carteira de identidade funcional digital (e-funcional) dos servidores públicos municipais.
"Nós sabemos que hoje o mundo digital é uma realidade, com documentos como o de veículos e a carteira de habilitação já disponíveis em formato digital. Agora, esse projeto permite que os servidores públicos também tenham esse direito. A aprovação dessa lei vai facilitar a apresentação funcional desses servidores por uma carteira digital, eliminando a despesa de impressão e a necessidade de solicitar uma segunda via", explicou.
Além disso, a vereadora Camila Araújo (União Brasil) comentou a derrubada do veto do executivo municipal ao projeto que institui a campanha "Adote uma área esportiva", de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil).
"Dentre os vários pareceres discutidos hoje na Comissão de Justiça, preciso destacar esse projeto de lei que sofreu um veto integral do chefe do Executivo. A matéria foi aprovada por unanimidade nesta casa. Não encontramos subsistência para que o veto possa prosperar, dado que a matéria propõe uma parceria pública e privada para toda a comunidade", destacou Camila.
Os vereadores Raniere Barbosa (União Brasil), Klaus Araújo (PSDB), Nina Souza (União Brasil) e Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
