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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta quarta-feira (08), durante sessão ordinária, o projeto de lei n.º 423/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a denominação e determinação do Largo do Beco da Lama.
A matéria denomina como Largo do Beco da Lama o local compreendido no entorno da Rua Vaz Gondim, Rua Coronel Cascudo, Rua Vigário Bartolomeu, Rua João Pessoa e Rua Gonçalves Lêdo, no trecho entre a Rua da Conceição e a Avenida Rio Branco, todas situadas no bairro Cidade Alta. O espaço previsto será considerado área de ocorrência de eventos multiculturais no município.
"Mais um projeto aprovado no âmbito da política cultural e esse com o objetivo da denominação e a determinação do que é o Largo do Beco da Lama. A grande maioria das pessoas conhece a região do Beco da Lama, mas não tinha nenhuma legislação que compreendesse aquela região a partir da sua característica particular. Tem um perfil de comércio durante o dia e, à noite, um perfil cultural daqueles espaços. Além disso, o Beco da Lama não é uma única rua. Ela tem também o entorno e as ruas adjacentes que compõem aquele território," disse a vereadora.
Outro projeto aprovado em segunda discussão, foi o PL n.º 464/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Para o autor da matéria, o projeto pretende proteger os idosos na hora da contratação de consignados no cartão de crédito, com desconto em folha. "É preciso ter clareza e ter responsabilidade dessas empresas consignadas quando se fazem empréstimos para idosos. Então vai ter uma lei em Natal que protege esses idosos na hora dessa contratação dos empréstimos consignados", disse.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
