08/05/2024 Projeto proíbe fogos de artifício com estampido no período eleitoral em Natal

Durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal desta segunda-feira (06), o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), presidente, Nivaldo Bacurau (PSB), vice-presidente, e os vereadores membros Robson Carvalho (União Brasil) e Aroldo Alves (União Brasil) designaram relatoria para 66 projetos de lei e aprovaram outros 31 PLs, com destaque para o 282/2021, de proposição do vereador Anderson Lopes (PSDB). 

A proposta dispõe sobre a proibição, o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido na cidade do Natal durante período eleitoral, que apresenta o aumento da utilização de fogos com no município. A intenção, portanto, é assegurar o bem estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais que sofrem com os barulhos produzidos pelos artefatos.

"Levamos também em consideração o exame exaustivo e criterioso da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sob os aspectos legais da matéria, deixando claro que não há entrave ou impacto financeiro e orçamentário. Então, concluímos que o projeto não apresenta potencial de desequilíbrio orçamentário ao erário municipal, além de estar alinhado com a missão do Legislativo natalense de zelar pela qualidade de vida dos munícipes", defendeu o vereador Robson Carvalho.

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 565/2021, de autoria do vereador Aroldo Alves, que institui sanções administrativas para casos de vandalismo, ou seja, toda manifestação que atente contra o bem público ou que afete a prestação de serviço público, com atos de vandalismo ou destruição desses bens. "Temos praças e academias da terceira idade recém inauguradas completamente danificadas pela ação dos vândalos. Com esta matéria, daremos uma direção para que o município puna essa gente. Não adianta o povo pagar impostos e os bens públicos serem destruídos por pessoas que não têm compromisso com a cidade", disse Aroldo. 

Ao final da reunião, o vereador Raniere Barbosa ressaltou a produtividade legislativa da Comissão. "Junto com a Comissão de Justiça, a de Finanças tem a responsabilidade de dar continuidade a todos os projetos que são protocolados na Casa. Diante dessa importância, precisamos fazer uma análise muito criteriosa para perceber os impactos financeiros das proposições. Mas apesar da imensa pauta, todas as matérias que aqui chegaram estão analisadas ou encaminhadas para relatoria", concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Francisco de Assis