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"Ha as vítimas que a gente perde e as vítimas como nós, que permanecem perambulando. Só sabe essa dor quem perdeu um filho". As palavras da servidora pública Carla Álvares, é parte da justificativa para o Projeto de Lei nº 40/2017, que cria a Lei Karol Álvares, instituindo o dia 20 de janeiro como o Dia Municipal das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios, em razão da violência urbana. A Lei também exige que o município priorize à essas mães o acesso a serviços jurídicos e psicológicos do município, contudo, foi parcialmente vetada pelo Executivo Municipal. O assunto foi debatido em audiência pública nesta manhã (4), proposta pelo vereador e presidente em exercício, Ney Lopes Júnior (PSD).
Carla Álvares é mãe da estudante universitária Maria Karoline Álvares de Melo, de 19 anos, que foi morta com um tiro no peito durante um assalto, em janeiro de 2016, na avenida Itapetinga, zona Norte de Natal. Depois do ocorrido, ela idealizou a lei que foi apresentada pelo vereador Raniere Barbosa (PDT) e aprovada pelos demais parlamentares. "A lei não traz benefícios para Karol, nem para mim. Ela pede que o município cuide de seus munícipes. Nós pesquisamos onde seria acolhida a lei nas secretarias sem onerar o município. Não é uma lei aventureira. É uma lei que se baseia em estudos e na dor de uma mãe. É amparar com serviço psicológico, médico, jurídico e psicopedagógico. Foi baseado em tudo o que senti e sinto. O município pode não ter a ferramenta policial, mas tem como ter um olhar sensível neste aspecto", justifica.
O veto parcial à lei se baseia no argumento de que a proposta gera despesas para o município e será levado a plenário para os vereadores analisarem. Representando o prefeito Carlos Eduardo (PDT), o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social, João Paulo Mendes relatou que sua pasta tem dificuldade de cumprir com seu dever em virtude da falta de estrutura e de pessoal para a guarda municipal, que corresponde a um quarto do efetivo necessário para a quantidade de habitantes da capital. "O que podemos fazer é auxiliar com politicas preventivas. O poder Executivo fica engessado pelas ações restritivas do Ministério Público de modo que inviabiliza novas ações de contratação. Temos tecnologia com câmeras e videomonitoramento, mas o corpo de pessoal também tem que crescer. Além disso, precisa chamar segurança, saúde, cultura, esporte e lazer para dialogar e planejar ações conjuntas", sugere o secretário.
Para o vereador Ney Júnior, a expectativa é de que os vereadores derrubem o veto. Ele relembrou que Natal está entre as cidades mais violentas do país e que explicou que a Lei da Síndrome dos Braços Vazios, termo conhecido no meio científico como patologia do luto, é uma forma de acolher a dor que é sentida pelos familiares, especialmente os pais, que perdem seus filhos assassinados com a violência urbana. "O poder Executivo vetou o coração da lei. É uma despesa necessária. A segurança pública é dever de todos. Neste caso é questão de sensibilidade. Nosso desejo é que as autoridades apresentem algo de concreto. Viemos discutir para sugerir e sair com ações concretas. Vamos propor que quando os vereadores forem votar o orçamento, destinem em emendas impositivas recursos para que a Lei Karol Álvares seja cumprida", propõe o parlamentar.
Na audiência, que contou com a presença de mães e familiares de vítimas da violência, representantes dos hospitais Municipal e da Polícia Militar, além dos vereadores Preto Aquino (PEN), Sueldo Medeiros (PHS), Ana Paula (PSDC) e Carla Dickson (PROS), Ney Júnior acatou a sugestão de renomear a lei municipal 279/2009, que proíbe a circulação de carros fortes no horário comercial e próximo às escolas, com o nome de "Lei Mikaela Ferreira Avelino", assassinada com um tiro durante confronto entre seguranças e bandidos que tentavam assaltar um carro-forte no mês passado em uma galeria de lojas na Zona Sul de Natal, local em que Mikaela trabalhava. Ney também homenageou as mães e familiares que estavam presentes à audiência, oferecendo-lhes uma flor branca em respeito à dor dos mesmos.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
