- ACESSIBILIDADE:
Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei n° 300/2024, do Chefe do Executivo municipal, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025. A matéria foi aprovada em primeira discussão e retornará ao Plenário para votação definitiva.
"O projeto é necessário para estabelecer as diretrizes do orçamento. Importante, agora, sentarmos com as bancadas para definirmos um calendário para apresentação de emendas. Depois levaremos à segunda discussão", destacou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), líder da bancada governista.
Na sessão, o Plenário aprovou em segunda discussão o PL n° 626/2022, do vereador professor Robério Paulino (PSOL) para que o Município promova Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia; o PL n° 385/2022, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), que cria um Programa Municipal de Combate à Pedofilia; e o PL n° Nº 254/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas. "Esse assunto é muito combatido e trazemos mais essa proposta para tentar inibir o assédio, porque quem comete esse crime, deve ser punido", pontuou o autor.
Os parlamentares também aprovaram o PL n° 470/2023, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que cria o programa municipal de animais perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção; e o PL n° 225/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que proíbe condenados por maus-tratos a animais terem cargos na administração municipal.
Também recebeu aval da Câmara a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos, a ser realizada anualmente, na semana que inclua o dia 14 de novembro, proposta do vereador Peixoto (Republicanos); além do Programa de Preservação e Recuperação de Áreas Verdes e Áreas Institucionais, apresentado pelo vereador Milklei Leite (PV); e do programa municipal de banco de vagas, do vereador Felipe Alves (União Brasil). A Associação Neuronutre foi reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
