26/06/2024 Audiência pública alerta sobre a invisibilidade do trabalho infantil

Nesta quarta-feira (26), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou, por inicitiva da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), uma audiência pública para discutir o seguinte tema: “A invisibilidade do trabalho infantil: Reflexões Sociais e Estratégias Institucionais”. Participaram do encontro, representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal e Ministério Público do Trabalho, além de membros de instituições empenhadas no combate ao trabalho infantil e integrantes de movimentos sociais organizados.

De acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre o trabalho infantil no mundo, só em atividades perigosas, trabalhos prejudiciais à saúde e à integridade física e psicológica da criança, existem mais de 115 milhões de pessoas até 17 anos trabalhando. Isso significa 7% da população mundial nesta faixa etária. Em todas as atividades, segundo a OIT, temos 215 milhões de crianças no mundo trabalhando. Em 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (ou 4,9% desse grupo etário) em situação de trabalho infantil. Esse contingente havia caído de 2,1 milhões (ou 5,2%) em 2016 para 1,8 milhão (ou 4,5%) em 2019, mas cresceu em 2022.

Ao fazer uso da palavra, a vereadora Júlia Arruda defendeu o direito das crianças de serem crianças e lembrou que a pandemia claramente aumentou o risco de trabalho infantil, sobretudo devido ao acentuado avanço da pobreza e ao fechamento das escolas. "Mesmo com o fim do isolamento da pandemia, milhares de crianças ainda não voltaram para o dia a dia da sala de aula. Acontece que criança tem que estar na escola. E trabalho infantil é uma violação dos direitos de crianças e adolescentes. Não podemos ser coniventes com isso. A pauta infanto-juvenil precisa ser debatida diariamente para impedir que problemas sociais desta natureza fiquem invisíveis", disse ela, acrescentando:

"Inclusive, aproveito a oportunidade para convocar todas e todos para lutar contra a proposta de emenda à Constituição que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmarem contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. Hoje, de acordo com a Constituição Federal, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes. Trata-se, portanto, de mais uma restrição dos direitos dos adolescentes". 

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Glaydson Gadelha, o trabalho infantil é tão comum que as pessoas se acostumaram com ele. "Quando a gente se acostuma com algo tão grave, começa a ser invisível para a sociedade. Por isso, esta iniciativa é importante, pois mostra que se trata de um procedimento danoso para a sociedade e tem que ser visto como um crime que leva as crianças a perderem a infância e, às vezes, até a vida. E a Câmara Municipal é um ambiente para este debate porque aqui são criadas políticas públicas para crianças e adolescentes".

Lourdes Martins, assessora da Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), foi vítima do trabalho infantil e compartilhou suas experiências. "Tenho cicatrizes do trabalho infantil e perdi um filho vítima de trabalho infantil. É algo que vivenciei na minha infância e hoje dou testemunho com muita propriedade dos prejuízos causados na vida de uma criança. Lugar de criança é na escola. Os nossos pequenos precisam estudar e brincar. Trabalho só na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conciliando com a rotina de estudos, direitos garantidos, o corpo já formado, preparado e sem trabalho que apresente riscos", pontuou.

Por sua vez, Layana Lima, que representou a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) falou que as temáticas que envolvem crianças e adolescentes devem ser levadas ao conjunto da sociedade e debatida por todos, não somente pelos gestores públicos, e profissionais da assistência social. "Salvaguardar os direitos das crianças e dos adolescentes é uma responsabilidade que compete a todos: família, sociedade, comunidade, empresas, governos. Precisamos unir esforços para enfrentar uma chaga social que compromete o futuro do país".

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior