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A proposta que dispõe sobre a projeção de mensagens publicitárias de advertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das exibições dos filmes nos cinemas de Natal, foi aprovada, nesta segunda-feira (07), pela Comissão de Educação da Câmara. A iniciativa informa que tais crimes implicam em grave violação dos direitos humanos, por deixar marcas físicas, psicológicas e sociais.
O texto original, Projeto de Lei 094/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT) e do vereador Franklin Capistrano (PSB), reforça a importância da conscientização da sociedade em denunciar a violência sexual infantojuvenil. A vereadora Nina Souza (PEN) defendeu o parecer favorável do vereador Cícero Martins (PTB), que foi o relator da matéria.
"Temos diariamente campanhas que abrem debates sobre este tema, todavia, são temporárias. A veiculação de filmes publicitários antes do início das sessões nas salas de projeção, trará ao público de modo geral, mais esclarecimentos, incentivando crianças, jovens adultos, haja vista que todos são formadores de opinião, a combater a prática desses crimes", disse Nina.
Na sequência, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) falou que os casos de violência sexual infantil continuam se multiplicando pelo país e as milhares de denúncias recebidas pelos órgãos de segurança pública comprovam a gravidade do tema. "Todo tipo de campanha educativa é bem-vinda, ainda mais quando se trata de um assunto tão sério. Cabe ressaltar que o projeto não prevê gasto algum para o município, porque os anúncios serão produzidos pelo setor privado".
Por fim, o plenário debateu a resposta da secretária de Educação, Justina Iva, ao ofício encaminhado pela Comissão de Educação com questões que norteiam a discussão relativa à Educação em Tempo Integral - Metas 1 e 6 do Plano Municipal de Educação (PME). Questionamentos referentes às providências a serem adotadas, para que todas as crianças tenham direito à educação, em tempo integral, e se existe algum programa de formação para os profissionais que atuarão nesta modalidade de ensino, dentre outros.
Em resposta, a secretária afirmou que o poder público previu, no PPA, a ampliação da capacidade de atendimento à demanda de crianças, por meio de construção de 19 CMEIs, reforma de 03 e ampliação de 07, assegurando a manutenção e a acessibilidade. Sobre a capacitação dos professores para a educação em tempo integral, Justina Iva informou que, desde 2009, a SME oferece formação continuada para todos os profissionais que trabalham no Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal.
De acordo com a vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão, outras questões relevantes constam no ofício, como o que está sendo planejado para atender ao padrão arquitetônico das escolas do município, para adequar a estrutura física e atingir 50% das instituições de ensino em tempo integral, previsto na meta 6. "Estamos cumprindo o nosso dever constitucional de cobrar do Executivo as ações para que o Plano Municipal de Educação seja uma realidade na capital potiguar", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Assessoria
