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A Câmara Municipal realizou uma audiência pública nesta manhã (8) para debater sobre o trabalho da Vigilância Sanitária e os aspectos burocráticos para liberação de funcionamento dos estabelecimentos comerciais por parte do órgão. Com o tema “Vigilância Sanitária: simplificando com segurança”, a audiência foi proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PDT), dentro da programação da semana da vigilância e contou com a participação de representantes do Sebrae/RN, Secretaria Municipal de Saúde, Procons (municipal, estadual e legislativo), sindicato e servidores da saúde.
Para facilitar a tramitação de processos, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 156 da Anvisa, classificou em níveis de risco o tipo de atividade para liberação da licença pela vigilância. "Para otimizar o trabalho, a simplificação de processos, que é feita em cima de legislação, define isso. Se os gestores facilitam, vamos conseguir avançar e somar juntos, abrindo mais chances de emprego e renda na abertura de estabelecimentos. Que seja mais célere principalmente neste momento de crise", declarou a consultora do Sebrae/RN Nadjaluce Barros. Quando a atividade é considerada de baixo risco, o alvará é emitido sem vistoria.
De acordo com Jose Antônio de Moura, chefe da vigilância sanitária de Natal, toda atividade tem uma classificação para licenciamento. "Restaurante e padaria, por exemplo, são de baixo risco, então não tem muita burocracia. Já na área de saúde e produção só tem alvará após a verificação in loco. Isso facilita porque não temos quadro efetivo grande, mas a fiscalização é constante", ressalta. O Secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, destacou a importância da vigilância sanitária para a saúde da população. "A comida, ,a água, as feiras, ,cosméticos, remédios, limpeza, tudo é fiscalizado pela vigilância para que o consumidor tenha acesso a produtos de boa qualidade e evite passíveis problemas a saúde. A classe empresarial é importante para tirar o país da crise e podemos ajudar para que façam melhor", pontuou.
"O debate oportuniza o entendimento com todos os atores e agentes envolvidos sobre os entraves e a necessidade de desburocratizar o processos para os estabelecimentos que necessitam de liberação prévia. Sabemos da deficiência de pessoal para fazer vistorias. Dessa forma, se faz necessária a desburocratização sem afetar as questões de saúde e segurança do consumidor", destacou Kleber Fernandes. Neste semestre há a expectativa de que o Executivo Municipal encaminhe para a Câmara o projeto de revisão do código sanitário. Para os representantes dos órgãos de defesa do consumidor, a parceria com a vigilância é fundamental para o trabalho de fiscalização. Os dois órgãos realizam ações conjuntas que não se limitam apenas ao direito do consumidor, mas também à saúde. Na ocasião, o vereador homenageou algumas pessoas da área pelos relevantes serviços prestados na área de vigilância sanitária em Natal.
Confira a audiência pelo canal da TV Câmara Natal: https://www.youtube.com/watch?v=097nZ3NjXAY
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
