20/08/2024 Câmara de Natal aprova 21 projetos de lei em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta terça-feira (20), 21 importantes projetos de lei em regime de urgência. Entre as propostas, destacam-se o Programa Municipal de Estágio, a instalação de guichês exclusivos para advogados, a criação dos Circuitos Gastronômicos Petrópolis e Tirol, e a prioridade em programas sociais para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica.

O Projeto de Lei nº 370/2023, que cria o Programa Municipal de Estágio, foi um dos principais aprovados. Este programa visa oferecer oportunidades de estágio em órgãos da Administração Pública Municipal, tanto Direta quanto Indireta, para estudantes de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade profissional.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 520/2024, que estabelece a instalação de guichês exclusivos para atendimento a advogados nos órgãos municipais. De acordo com a proposta, esses guichês serão destinados exclusivamente a profissionais da advocacia registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que apresentem a carteira de identificação profissional. Caso não seja possível a instalação de guichês específicos, será estabelecida uma ordem de preferência para o atendimento desses profissionais.

O PL nº 109/2024, que institui os Circuitos Gastronômicos Petrópolis e Tirol, também foi aprovado. O circuito abrangerá o Polo Gastronômico e Cultural Largo do Atheneu e o Polo Gastronômico Gláucia Veras, visando promover a gastronomia e a cultura local.

Por fim, o Projeto de Lei nº 762/2023, que assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do município, foi aprovado. A medida tem como objetivo garantir que essas mulheres, que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social, tenham acesso prioritário aos programas sociais oferecidos pelo Poder Público Municipal.

Essas aprovações refletem o compromisso da Câmara Municipal de Natal com o desenvolvimento social e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis