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Os vereadores de Natal apreciaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), cinco vetos a projetos de lei aprovados por eles. Todos os vetos foram rejeitados em plenário. Além disso, foram aprovadas sete matérias em segunda discussão.
O Projeto de Lei nº138/ 2017, de autoria do Vereador Kleber Fernandes (Republicanos), foi um dos projetos vetados e prevê a cassação de alvará de funcionamento de postos de combustíveis infratores. "Já há essa permissibilidade na lei federal e estamos garantindo na legislação municipal a cassação, diante de infração grave contra o consumidor", explicou o autor.
Outros alvos de vetos foram dois projetos do Vereador Milklei Leite (PV), para incluir arte urbana na rede municipal (PL nº 095/2021) e para criar o Programa Caminho Limpo (PL nº 44/2022); e o PL nº 146/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino (PODE), que proíbe que agentes públicos sejam contratados pelo Município para apresentações artísticas.
A criação do programa Ambulante Legal (PL nº 452/2022), também estava vetada. "É um projeto que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos, dando ordenamento urbanístico e retirando os trabalhadores da informalidade", destacou o autor da proposta, vereador Raniere Barbosa (União).
Na sessão, o Plenário aprovou ainda a denominação da Praça do Dominó Arnaldo Rodrigues de Souza Sarney (PL nº 319/2020), no Conjunto Pirangi, proposta pelo vereador Dickson Jr. (União); a renomeação da Rua Piripiri, no Bairro Lagoa Azul, para Maria Luzia de Melo (PL nº 336/2023), sugerida pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB); e o reconhecimento de utilidade pública municipal da Fundação Comitê de Capacitação de eventos de Natal (PL nº 526/2024), proposto pelo vereador Robson Carvalho (União).
Também receberam aval o PL nº 445/2023, que traça as diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas, de autoria do vereador Peixoto (Republicanos); a criação do dia municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo (PL nº 466/2023), proposto pela vereadora Ana Paula (MDB); a criação do Dia Do Orgulho De Ser Seguidor (PL nº 719/2023), de autoria do vereador Hermes Câmara (Cidadania); e a concessão do título de cidadania ao Sr. Cyrus Alberto de Araújo Benavides, proposto pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
