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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (28), uma reunião extraordinária para deliberar sobre dez projetos de lei. Entre as propostas aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental, modernização da legislação urbanística e fortalecimento do turismo na capital potiguar.
O Projeto de Lei nº 175/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de origem vegetal e animal. A proposta busca minimizar os impactos ambientais do descarte inadequado desses resíduos. “O óleo contamina muito o meio ambiente. Com esse programa, será possível recolher e transformar esses materiais em produtos de limpeza, com benefícios sociais e comerciais. É um projeto que protege o meio ambiente e melhora a qualidade de vida das pessoas”, destacou o parlamentar.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, apresentado por mensagem do Executivo, institui o Código de Obras e Edificações do município. A proposta, segundo o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), moderniza a legislação urbanística de Natal, incorporando inovações como o reaproveitamento de água, uso de energia solar e novas normas de acessibilidade. “Esse código trará mais segurança jurídica para quem empreende na construção civil, alinhando-se ao Plano Diretor e às novas tecnologias da engenharia e arquitetura”, explicou.
Outra matéria importante aprovada foi o Projeto de Lei nº 302/2024, que regulamenta o uso e ocupação do solo em Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), conforme a Lei Complementar nº 208/2022. O presidente da comissão, vereador Preto Aquino (Podemos), ressaltou a relevância da proposta. “Este projeto é fundamental para fortalecer o crescimento de Natal e está alinhado com o Plano Diretor. Nossa cidade está se valorizando cada vez mais, e a Câmara Municipal segue empenhada em impulsionar o desenvolvimento urbano e turístico da capital.”
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
