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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram em sessão ordinária nesta terça-feira (8) para votação e aprovação de Projetos de Lei (PLs). Destaque para o projeto da vereadora Júlia Arruda (PDT), que foi subscrito pela vereadora Eudiane Macedo (SD), e dispõe sobre a implementação de ações permanentes de combate e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
O poder Público Municipal promoverá ações de fiscalização administrativa, visando impedir hábitos e práticas que exponham ou possam colocar a população em risco de contrair doenças relacionadas ao Aedes Aegypti. “Sabemos que a prevenção e combate tem que ser permanente”, destacou Júlia Arruda.
Também foi aprovado o projetos do ex-vereador Joanilson Rêgo e subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que dispõe sobre a presença da Guarda Municipal nas academias da terceira idade do Município do Natal, e dá outras providências.
A vereadora Eleika Bezerra (PSL), subscrita pelos vereadores Eudiane Macedo (SD), Franklin Capistrano (PSB), Luiz Almir (PR), Fernando Lucena (PT), Ney Lopes Júnior (PSD), e Carla Dickson (PROS), teve aprovado o PL que institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o "Julho Branco".
Outro projeto aprovado foi do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que altera a Lei Promulgada nº 381/2013 de 29 de maio de 2013. Os vereadores Preto Aquino (PEN) e Ney Lopes Júnior (PSD), presidente da Casa, subscreveram projeto do ex-vereador Rafael Motta, que denomina de UPA Iberê Ferreira de Souza, a Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Cidade da Esperança de Natal.
O projeto de Lei do vereador Paulinho Freire (SD) institui o "Dia do Enfermeiro", no Município do Natal. A vereadora Júlia Arruda (PDT) teve aprovado o PL, que dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, durante o parto e no período pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, situados no Município de Natal.
E o vereador Felipe Alves (PMDB) teve aprovado o Projeto de Lei que reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Esportiva e Cultural Handebol Clube RN".
Ainda durante a sessão, o vereador Preto Aquino (PEN) protocolou Projeto de Lei, que dispõe sobre a proibição da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de celebrarem novos contratos, convênios, projetos e editais, até o adimplemento integral de todos os contratos, convênios, projetos e editais celebrados anteriormente.
