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Numa sessão ordinária presidida por mulheres vereadoras, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, cinco projetos de lei para garantir mais saúde, emprego e proteção às mulheres, especialmente as que passam por alguma situação de vulnerabilidade.
Os vereadores garantiram criação do Programa Municipal “Tem Saída”, proposto pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), para dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar. “Propomos que a Secretaria da Mulher faça um trabalho para que empresas parceiras possam priorizar voluntariamente vagas a essas mulheres”, explicou o vereador Luciano Nascimento (PSD), autor da proposta.
Além desse, o PLº 441/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), estabelece atendimento prioritário nos órgãos municipais às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. “São mulheres que já vêm de um trauma e merecem esse atendimento prioritário, não podendo enfrentar dificuldade para serem atendidas nos órgãos públicos”, disse o autor.
Voltado para a saúde da mulher, foi aprovado o PL nº 619/2023, do vereador Chagas Catarino (União), que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas; e o PL nº 278/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulheres vítimas de agressão que tiveram danos à sua integridade física e estética.
Também passou pelo Plenário o PL nº 31/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Selo Mais Mulheres na Cultura”.
Para dar continuidade à pauta do dia, nesta quarta-feira (12) a sessão plenária terá continuidade sem o Pequeno Expediente, horário em que vereadores se inscrevem para fazer pronunciamentos antes da Ordem do Dia.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
