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Fruto de um processo que já se estende por mais de dois anos e que envolveu instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além da sociedade civil organizada e dos movimentos de mulheres, a Patrulha Maria da Penha (PMP) atualmente é lei em Natal graças a um projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda, que contou com apoio unânime da Câmara Municipal e foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 4 de maio deste ano.
No entanto, a Lei Promulgada nº 461/2017 ainda não foi regulamentada e mulheres continuam morrendo vítimas da violência doméstica e familiar que se perpetua e que faz da capital potiguar uma das mais perigosas para a mulher no Brasil. Isso porque, na contramão de outras cidades que já criaram a Patrulha ou Ronda Maria da Penha, a Prefeitura de Natal impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para barrar a criação da PMP.
Para discutir a questão, a Câmara Municipal realizará, nesta sexta-feira (11), às 9h, audiência pública com o tema “Nenhuma a Menos: Implementação da Patrulha Maria da Penha em Natal”. Na ocasião, instituições, representantes do Poder Público e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos das mulheres irão debater propostas e compartilhar experiências quanto à necessidade de criação da Patrulha Maria da Penha.
Entenda o processo:
No dia 16 de março de 2015, o Projeto de Lei nº 019/2015 foi protocolado pela vereadora Júlia Arruda na Câmara Municipal de Natal. Por um ano, a matéria tramitou nas comissões técnicas da Casa e, no dia 22 de março de 2016, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Porém, um mês depois, no dia 25 de abril, o projeto foi integralmente vetado pelo Executivo.
Já em março deste ano, o veto foi derrubado pelos vereadores e, no dia 4 de maio, a Lei Promulgada nº 461/2017 foi publicada no Diário Oficial do Município, instituindo a Patrulha Maria da Penha em Natal. O caminho natural seria a regulamentação da lei, ou seja, a criação da PMP. Contudo, no último dia 4 de junho, a Prefeitura entrou com uma ADIN para anular os efeitos da lei.
Objetivos da PMP
A iniciativa já é realidade em outras cidades e estados do país e, onde foi implementada, tem sito uma importante ferramenta no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres. Isso porque atua diretamente nos casos em que a mulher já deu o primeiro passo, denunciou seu agressor, e a partir de então precisa ter garantido o direito de reconstruir sua vida longe do ambiente de violência e pavor, sem ameaças ou retaliações.
Nesse sentido, a PMP desenvolveria suas ações através de guardas municipais capacitados, atuando em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:
- Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
- Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
- Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
- Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.
Audiência Pública
Tema: “Nenhuma a Menos: Implementação da Patrulha Maria da Penha em Natal”
Local: Câmara Municipal de Natal (Rua Jundiaí, 546 – Tirol)
Data: 11 de agosto (sexta-feira)
Horário: 9h
***Assessoria do mandato da vereadora Júlia Arruda
