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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (31) para apreciar projetos de lei e analisar vetos do Executivo Municipal. Entre as matérias aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para os serviços de saúde do município.
O PL n° 356/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais 24 horas em clínicas, hospitais e outras instituições que realizam internamento de pessoas. "Sem dúvida, são profissionais essenciais que, estando presentes em tempo integral, contribuirão para uma recuperação mais eficiente e um atendimento mais ágil aos pacientes", afirmou o parlamentar.
Já o PL nº 05/2025, do vereador Tércio Tinôco (União), propõe a criação do censo da pessoa com fibromialgia. Além disso, o PL nº 627/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), estabelece o livre acesso dos profissionais de enfermagem à visitação de familiares internados nos estabelecimentos de saúde, em horários distintos dos reservados ao público geral.
A comissão também analisou vetos do Executivo, mantendo três e derrubando seis. Entre os vetos rejeitados, destacam-se o que impedia a implementação do PL nº 382/22, do ex-vereador Robério Paulino, que autoriza a criação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro na Rede Municipal de Ensino. Também foi derrubado o veto ao PL nº 828/2021, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que busca regulamentar as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve. "Nosso objetivo é garantir um espaço específico para os trabalhadores que fazem frete de mercadorias nas áreas comerciais, evitando que sejam multados devido à falta de regulamentação", explicou o autor.
Além dos projetos, a comissão aprovou títulos de cidadania, entre eles o concedido pelo vereador Preto Aquino ao atual presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União).
Também participaram da reunião as vereadoras Camila Araújo (União) e Brisa Bracchi (PT), além dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), Tony Henrique (PL) e Fúlvio Saulo (SDD).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
