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Na sessão ordinária desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Natal aprovou dez projetos de lei com propostas voltadas à segurança pública, meio ambiente, proteção animal e inclusão social. Entre os destaques, está o reconhecimento dos eSports como modalidade esportiva e a criação de espaços pet em praças públicas.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 551/2024, encaminhado pelo Executivo Municipal, que reconhece os eSports como modalidade esportiva em Natal. O vereador Fúlvio Saulo (SDD) destacou a importância da regulamentação da prática para incentivar o setor na cidade.
“Os jogos eletrônicos já são uma realidade e precisam desse regramento para que empresas possam se instalar aqui e contribuir para a arrecadação do município”, afirmou.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que torna obrigatório o monitoramento contínuo da qualidade do solo e das águas subterrâneas nos cemitérios públicos da cidade. O objetivo é identificar possíveis contaminações por necrochorume.
“É uma questão de saúde pública. Precisamos garantir que o solo e a água não sejam contaminados, protegendo tanto o meio ambiente quanto os trabalhadores dos cemitérios”, enfatizou Preto Aquino.
O Projeto de Lei nº 551/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), também aprovado nesta sessão, obriga a disponibilização de espaços exclusivos para animais de estimação nas praças públicas de Natal. Segundo o parlamentar, a medida visa promover mais inclusão para os pets e seus tutores.
“É uma vitória para a causa animal. A partir de agora, todas as praças construídas deverão contar com um espaço pet, e as já existentes terão essa implementação gradativa”, explicou Robson.
O Projeto de Lei nº 611/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), foi aprovado em segunda discussão e institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento. A proposta permite que imagens de câmeras de segurança privadas sejam compartilhadas com órgãos como a Polícia Militar e a Guarda Municipal.
“Com essa integração, será possível agilizar a identificação de criminosos e melhorar o monitoramento da cidade”, justificou Kleber Fernandes.
Também em segunda discussão, com emenda, foi aprovado o Projeto de Lei nº 346/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA. A iniciativa prevê estágios remunerados para jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos nos órgãos da administração municipal.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
