- ACESSIBILIDADE:
Durante uma reunião nesta quarta-feira (02), foi instalada na Câmara Municipal de Natal uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar. No encontro, realizado no plenário da Casa, foram definidos pelos cinco membros da CEI os primeiros procedimentos, o calendário de oitivas e a metodologia de trabalho .
A Comissão Especial de Inquérito será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Matheus Faustino (União Brasil) como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). Para suplentes, foram nomeados os vereadores Robson Carvalho (PL), Daniel Santiago (PP), Kleber Fernandes (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD) e Brisa Bracchi (PT).
O vereador Matheus Faustino, autor do Requerimento 706/2025 que instaurou a CEI, falou sobre os objetivos da iniciativa. "A gente quer abordar um assunto que não está sendo debatido na cidade. Esses movimentos, bem entre aspas sociais, se valem de uma determinação que realmente consta na Constituição: todo imóvel tem que cumprir uma função social. Porém, não são os indivíduos que definem se um imóvel está ou não cumprindo uma função social. Quem define é a Justiça. Acontece que esses movimentos não possuem personalidade jurídica para promover invasões. Isso não pode acontecer, principalmente quando é uma propriedade privada. A população pode ter certeza que faremos uma atuação técnica com a finalidade de esclarecer os fatos e restabelecer a ordem em Natal".
Já o vereador Daniel Valença pediu a extinção da Comissão Especial de Inquérito, alegando inconstitucionalidade. "Considero a instalação dessa comissão inconstitucional, haja vista que ela não possui um objeto definido e também não tem um período determinado. Alguns pontos citados como motivadores da CEI sequer estão no requerimento de instalação. Acho que poderíamos aproveitar melhor o nosso tempo debatendo os problemas reais da cidade. De todo modo, participaremos dos encontros e seguiremos defendendo o direito à moradia da população".
Por fim, o vereador Subtenente Eliabe informou que a CEI terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. "Se for mesmo necessário, nós iremos lançar mão de uma prerrogativa regimental, que é a prorrogação desse prazo. Mas vamos trabalhar com todo comprometimento e seriedade para que a comissão seja concluída dentro do período determinado, com as reuniões acontecendo semanalmente nas quartas-feiras, às 15hs. Ao longo desses 120 dias, vamos realizar audiências e ouviremos autoridades que possam contribuir para identificar possíveis irregularidades. Assim, esperamos que ao final desse processo a gente possa oferecer respostas à sociedade", finalizou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
