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Inclusão de informações sobre doações ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município no demonstrativo de rendimentos dos servidores municipais. É o que prevê o projeto aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara de Natal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). As receitas captadas pelo fundo servem de complemento aos recursos orçamentários que, na forma da lei, devem ser canalizados prioritariamente para o atendimento da população infantojuvenil.
O autor da matéria, vereador Sueldo Medeiros (PHS), disse que os Poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar deverão estampar no documento entregue aos funcionários públicos para procederem à Declaração do Imposto de Renda, a seguinte frase: Destine até 3% do valor do seu Imposto de Renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município de Natal e ajude centenas de crianças da nossa cidade.
"Quero, em primeiro lugar, trazer uma palavra de agradecimento aos colegas parlamentares, de todos os partidos, pela aprovação desta proposição, fundamental para que esta Casa possa contribuir para o incremente de recursos nesse importante Fundo Municipal e melhorar a garantia aos direitos básicos das crianças e adolescentes da nossa cidade", destacou Sueldo.
Segundo a vereadora Júlia Arruda (PDT), toda iniciativa que seja para ajudar a fortalecer a doutrina de proteção integral para infância e juventude é bem-vinda. "As redes de atenção à criança e ao adolescente, que vêm sendo implantadas por diversas prefeituras em parceria com os conselhos municipais, oferecem uma pista de como é possível caminhar no sentido da construção de políticas públicas".
Na sequência foi acatada, em segunda discussão, uma proposta da vereadora Nina Souza (PEN) que institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã, que consiste numa parceria entre o Município e seus munícipes, com o intuito de fomentar benfeitorias, por parte do cidadão, especificamente na pavimentação de ruas, avenidas ou logradouros onde residem.
Também em segunda discussão foi aprovado um texto encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre as certidões negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva de débitos para com a fazenda municipal. Em tempo: nos casos que a legislação exigir a apresentação de provas de quitação de tributos, incluir-se-á, obrigatoriamente, a verificação de débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município, devendo ser emitida uma única Certidão Negativa de Débitos.
Atenção Animal
Recebeu parecer favorável do plenário um projeto de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol) que institui espaço público com fins de utilização como Parque Canino na cidade. Trata-se de um espaço amplo que contenha grama, cestos de lixo para depositar as fezes animais, um lugar cercado e seguro que elimine os riscos de fuga dos cachorros e permita a interação canina por meio de corridas e brincadeiras.
"Atualmente, não existem locais adequados para passeio e convívio de cães, o que implica na manutenção dos bichinhos detidos no ambiente residencial sem poder relacionar-se com outros, o que acarretará em problemas futuros de comportamento", explicou Sandro, que completou: "A falta de liberdade é um dos fatores que pode causar o estresse e a depressão canina, senso assim o parque irá beneficiar a qualidade de vida animal".
Proeduc
De iniciativa da vereadora Eleika Bezerra (PSL), um requerimento, aprovado por todos os parlamentares presentes no plenário, solicita uma listagem completa contendo nome, curso, instituição de ensino, data de início, período atual e previsão de conclusão de todos os estudantes matriculados por meio do Programa de Incentivo à Educação Universitária (Proeduc).
"A listagem atual dos alunos matriculados por meio do programa faz-se necessária para fins de acompanhamento e controle do mesmo. Estamos cumprindo com o nosso dever de fiscalizar e promover a transparência no processo de administração do erário público", justificou Eleika.
Por sua vez, a vereadora Ana Paula (PSDC), que votou a favor do requerimento, falou sobre a importância do Proeduc para os estudantes natalenses. "É um programa que garante para os alunos das comunidades carentes da cidade acesso ao ensino superior, gerando um impacto social muito positivo através da educação".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
