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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, presidida pelo vereador Luiz Almir (PR), se reuniu na manhã desta segunda-feira (13) aprovando oito projetos e rejeitando dois. Entre os aprovados três projetos tratam de assuntos voltados aos direitos das mulheres. "A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização está em sintonia com a Mesa Diretora. A Câmara está priorizando no mês de março a aprovação e o trâmite de vários projetos que tratam de assuntos relacionados ao direito da mulher, e hoje, nós aprovamos três projetos relacionados a esse tema", afirmou o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), vice-presidente da comissão.
Dentre os aprovados está o projeto 072/2016 de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que versa sobre a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nas instituições prestadoras de serviço financeiro e da administração pública municipal onde há controle de ingresso de público ou funcionários na cidade de Natal. "Imagine uma senhora que vai a uma festa, a um evento no município de Natal e ser revistada por um homem, é no mínimo constrangedor. Desta forma nós iremos garantir que essa abordagem seja feita por uma mulher, por uma vigilante, porque nós compreendemos que a mulher tem que ser respeitada", disse o vereador Fernando Lucena (PT).
De autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT) o projeto 079/2017 dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar. Para Fernando Lucena é necessário não só garantir as vagas para os filhos das mulheres agredidas, como também, uma espécie de uma bolsa família ampliada para que a mulher agredida tenha condições de procurar um emprego, para reconstituir a vida e não voltar para o agressor.
Dois projetos não foram aprovados, segundo os vereadores, por vício de inconstitucionalidade. O projeto 147/2014 do vereador Bispo Francisco (PRB), que versa sobre a isenção de pagamento de água e luz por parte dos templos religiosos e o projeto 340/2009 do vereador Chagas Catarino (PDT) que dispõe sobre a criação do programa farmácia da solidariedade. De acordo com o vereador Luiz Almir, a comissão discutiu projetos antigos rejeitando aqueles considerados inconstitucionais. "Nós tínhamos nove projetos atrasados, já colocamos seis em dia e três serão discutidos na próxima reunião. Alguns projetos antigos tinham parecer favorável de membros de comissões que não são mais vereadores, mas que a procuradoria da Casa deu parecer contrário porque achou inconstitucional", disse o vereador. Luiz Almir pediu que os projetos voltassem para as comissões para que fossem novamente analisados e votados.
