- ACESSIBILIDADE:
A Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias definiu, na reunião desta quarta-feira (23), os temas que serão debatidos ao longo do segundo semestre. De acordo com a vereadora Natália Bonavides (PT), presidente da Comissão, serão abordados assuntos como o programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, política municipal sobre drogas, religiões de matrizes africanas e os programas policiais.
"Hoje definimos os temas que a Comissão irá debater nesse semestre. Falaremos sobre a proteção das crianças e adolescentes ameaçados de morte, pois não existe no estado nenhum programa relacionado ao tema. Vamos abordar também a política municipal sobre drogas, hoje existe um Conselho Municipal sobre drogas e esse conselho está discutindo uma política que vai chegar aqui na Câmara para ser aprovada. Também trataremos o preconceito sofrido pelas pessoas que pertencem às religiões de origem africana, assim como debateremos as violações de direitos humanos por parte dos programas policiais", explicou a vereadora.
Na reunião foi aprovado o Projeto do vereador Ériko Jácome (PTN) que estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no município de Natal. "É um Projeto que cria um sistema que preconiza o estatuto da criança e do adolescente, reforçando as políticas afirmativas para o direitos desses jovens", afirmou a vereadora Júlia Arruda (PDT).
Outro Projeto de Lei aprovado foi do ex-vereador Rafael Motta subscrito pelo vereador Frankiln Capistrano (PSB) que dispõe sobre o procedimento de proteção às famílias de servidores recém-falecidos. A Lei tem o intuito de resguardar os direitos da família do servidor público recém-falecido a receber pensão em tempo hábil. "Atualmente é um processo um pouco lento, muitas vezes o intervalo entre a morte do servidor e a regularização da pensão é grande. Então o Projeto visa agilizar essa regularização estabelecendo que a NatalPrev analise o processo em um prazo de 30 dias", disse Natália Bonavides.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
