• ACESSIBILIDADE:
  • Aumentar Fonte
  • Tamanho original
  • Diminuir Fonte
  • Contraste
Câmara Municipal de Natal

Trabalhando pelo bem da nossa cidade

Notícia

13/03/2017 Projetos para Saúde e inclusão passam pela Comissão de Justiça

Projetos voltados para a Saúde e inclusão estão entre as 14 matérias aprovadas em reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na manhã de hoje (13) na Câmara Municipal de Natal. Entre os que receberam parecer favorável estão projetos que visam a conscientização e informação sobre pessoas com deformidade congênita de fissura labial e campanha de combate ao câncer de pescoço e cabeça.
 
Os projetos nº 05/2017 e 22/2017, de autoria do vereador e presidente da comissão Aldo Clemente (PMB), tratam, respectivamente, da implantação de um cadastro único de pessoas com fissura labial e da criação da Semana de Conscientização e Informação sobre o assunto. "É importante que as pessoas entendam o que é essa deformidade porque muitas vezes chega a ser confundida com a síndrome de down. Além disso, é preciso combater o preconceito com as pessoas que têm esse problema e que pode até comprometer o convívio social", explicou o autor.
 
Esses projetos foram relatados pela vereadora Nina Souza (PEN), assim como o de nº 82/2016, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), que cria a Semana de Conscientização  de Combate ao Câncer de Cabeça e do Pescoço. "É um projeto importante para que seja discutido o tratamento, atendimento e métodos de prevenção. Também relatei o projeto nº 133/2015 da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que institui o 'Julho Branco' como um mês dedicado às discussões de demandas referentes ao atendimento do idoso no município", destacou a vereadora. Outro projeto aprovado trata da acessibilidade nas repartições municipais. De autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), a matéria prevê que as repartições disponibilizem dubladores para atender aos cidadãos com deficiência auditiva.
 
A comissão aprovou ainda projetos de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) voltados à comunidade evangélica. Subscritos pelos vereador Eriko Jácome (PTN), o projeto nº 02/2017 cria o Dia da Mulher Evangélica; o Decreto Legislativo nº 04/2017 concede título de cidadania à uma pastora; e o Projeto de Resolução nº 07/2017 cria a Frente Parlamentar Evangélica. Outra Frente Parlamentar aprovada foi a de Defesa do Consumidor, no Projeto de Resolução nº 08/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que também teve aprovado um segundo projeto, de nº 27/2017, que obriga as instituições de serviços bancários a disponibilizar funcionários em quantidade suficiente para atender a demanda sem extrapolar o tempo máximo de espera exigido em lei. "Com isso a gente abrange casas lotéricas, pagues-fácil e não apenas caixas de banco. A gente quer levar esses projetos a plenário até o dia internacional do consumidor, que é no próximo dia 15", explica Kleber.
 
A comissão contou ainda com a presença do vereador Felipe Alves (PMDB) e aprovou também o projeto nº 93/2016 da veredora Eleika Bezerra, que autoriza a criação do Programa Pai na Escola; e o de nº 30/2015, do ex-vereador Maurício Gurgel, subscrito por Sandro Pimentel, que obriga donos de terrenos baldios, casas e imóveis abandonados a manter a limpeza do local. Teve ainda 39 projetos designados para relatoria na comissão de Justiça que serão apreciados nas próximas reuniões.

Últimas notícias ver todos

Câmara aprova projeto das Áreas de Interesse Turístico Paisagístico de Natal

Comissão de Planejamento Urbano aprova dez projetos em reunião extraordinária

CMN entrega título de cidadania natalense ao advogado Cyrus Benavides

Comissão aprova criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Câmara de Natal aprova alterações no Regimento Interno

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Política de Cookies.

Gerenciar cookies