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Na reunião desta manhã (31) da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela vereadora Júlia Arruda, na Câmara Municipal de Natal, representantes dos órgãos e entidades que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescentes e também às mulheres, debateram como melhor acolher as adolescentes que são vítimas da violência doméstica, garantindo-lhes segurança, mas sem negar-lhes o direito aos serviços que todo adolescente precisa.
A promotora Érica Canuto, que coordena o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), do Ministério Público Estadual, destacou que mesmo se tratando de menores de idade, a Lei Maria da Penha também deve ser aplicada a elas. O problema que existe é qual rede deve ser acionada: a de proteção à mulher ou a dos Direitos da Criança e do adolescente. Para a promotora, as duas. "O abrigamento da adolescente se dá de maneira aberta, em uma casa com meninos e meninas tendo ao seu alcance todos os serviços específicos para o adolescente, mas não tem segurança. A discussão é, o que é melhor para a adolescente: manter o acesso dela ao que ela tem direito, mas sem nenhuma garantia de segurança ou ficar na casa abrigo sem esses serviços, mas com garantia de segurança. Por isso, vamos continuar solicitando e dialogando com a rede de proteção à mulher pra que esse abrigamento continue sendo na casa abrigo e continue acessando todos os serviços da rede de proteção a criança e a juventude", destacou.
A defensora Pública Ana Lúcia Raymundo ressaltou que é preciso criar um fluxo de proteção e orientação às crianças e adolescentes sobre a violência e a Lei Maria da Penha para evitar as subnotificações. "Precisamos chamar a SESAP (Secretaria Estadual de Saúde), nossas enfermeiras, educadoras para esse diálogo. Subnotificação é crime. Quando recebo criança violada e não relato isso estou compactuando. Isso é seríssimo porque a violência doméstica, além de um problema de saúde pública, é invisibilizada. Não pensem que uma criança que presencia a violência não está sendo violada. Pode inclusive se tornar multiplicadora do ambiente violento que vivencia", disse.
Representantes das secretarias municipais da Mulher e da Assistência Social colaboraram com o debate e relataram sobre as ações de proteção e enfrentamento que cada pasta realiza. Foram citadas as políticas de prevenção e ações da proteção especial através dos Creas (Centros de Referência Especializados em Assistência Social) e o Centro POP que presta serviços como orientação jurídica e psicológica, além do atendimento especializado para a população de rua, abordagem social e medidas socioeducativas, e das três unidades de acolhimento para a criança e adolescente e da residência inclusiva. Conselheiros tutelares também contribuíram com o debate.
A vereadora Júlia Arruda encaminhou a formação de uma comissão que vai manter o assunto em debate na busca de encontrar soluções para acolher as adolescentes vítimas de violência doméstica. "É de fundamental importância o acolhimento e amparo a estas adolescentes que sofrem a violência doméstica, mas existe uma lacuna no atendimento à adolescente. Por isso estamos criando um grupo de trabalho, uma força-tarefa para dialogar com a rede de proteção à mulher e a rede de proteção à criança a fim de encontrarmos um meio termo", disse a parlamentar. O tema foi inédito nas atividades da Frente e encerrou as atividades do Agosto Lilás, mês alusivo ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Assista a reunião da comissão pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=1kFO3E6HHPM
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
